Quem se dirige ao prédio do Fórum de Xapuri nesta semana é obrigado a passar por baixo de uma faixa preta que anuncia a chamada “Semana de Luto”. Entre os dias 6 e 10 de junho, os servidores se vestem de preto como forma de protesto contra a exclusão do Poder Judiciário na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto abaixo é do jornalista Altino Machado.
Surpresa e indignação
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, apresentou nesta quarta-feira(8), aos demais membros da corte, um levantamento sobre a situação orçamentária do Judiciário Estadual.
Descontentes com a situação financeira, servidores realizaram nas ruas do centro de Rio Branco (AC), nesta quarta, uma manifestação com cortejo e enterro simbólico da justiça acreana.
Preocupado com a exclusão do Judiciário na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o desembargador Adair Longuini revelou que o governador Tião Viana (PT) comunicou oficialmente que não poderá atender suas reclamações para o orçamento de 2012 sob pena de retirar recursos para educação, saúde, habitação e segurança.
- É de causar surpresa e até indignação esta situação - afirmou Longuini.
Segundo o desembargador, Viana já “sentenciou” aquilo que os deputados ainda irão discutir na Assembleia.
- Isso demonstra que o Judiciário e o Legislativo estão alijados do processo democrático de construção do orçamento estadual, preceito que deveria reger a coisa pública - acrescentou.
Conforme os dados apresentados por Longuini, o orçamento aprovado para o exercício de 2011 está muito abaixo das despesas básicas do Judiciário.
O valor mínimo apurado para os gastos que serão realizados neste ano é de R$ 147 milhões – R$ 127 milhões somente de despesas com pessoal. No entanto, o valor aprovado foi de R$ 139 milhões.
- Na verdade ainda teremos que viabilizar outras despesas extraordinárias no corrente ano, e teremos uma grande dificuldade para a execução do orçamento e a cobertura de todas as despesas do Judiciário - declarou Longuini.
A proposta apresentada no ano passado foi de R$ 224 milhões, tendo havido um corte de cerca de R$ 85 milhões.
O desembargador afirmou ainda que, ao longo dos anos, o Executivo tem reservado para o Judiciário um orçamento que classificou como “minguado”, que vai pouco além da folha de pagamento.
Dessa forma, segundo o presidente, a única maneira de administrar o Tribunal é fazer acordo com o Poder Executivo para que haja suplementações, ficando, assim, em uma situação de dependência.
A administração do Tribunal busca garantir o direito, previsto na Constituição Federal, de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja elaborada entre os três Poderes da República.
Pior orçamento
O Tribunal de Justiça realizou levantamento entre os Tribunais de Justiça do país, especialmente entre os que apresentam estruturas semelhantes à do TJAC (Amapá, Alagoas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Piauí).
Os dados indicam que o repasse total para o Tribunal de Justiça de Rondônia foi de R$ 311 milhões, enquanto o do Acre recebeu R$ 139 milhões.
Considerando o valor total, o Acre teve o segundo pior orçamento, perdendo apenas para Roraima (R$ 115 milhões).
Em termos percentuais, calculados sobre a receita líquida de cada Estado, o TJAC aparece na última colocação, com repasse de apenas 4,98% da receita estadual. Rondônia apresentou percentual de 7,38%, acima da média dos estados avaliados, que foi de 6,13%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário