Plano Reserva Sustentável

Viviane Teixeira - Agência de Notícias do Acre

Identificar todas as famílias que residem na Reserva Extrativista Chico Mendes, diagnosticar a situação econômica, social e ambiental das pessoas e subsidiar a implementação de Políticas Públicas e ações necessárias ao desenvolvimento sustentável da comunidade.

Esses são os pontos centrais do Plano Reserva Sustentável que está sendo desenvolvido pelo Governo do Acre em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Incra, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre), Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes e também prefeituras.

O plano de trabalho para a elaboração do Censo Comunitário da Reserva Extrativista Chico Mendes foi apresentado em Brasiléia durante encontro com representantes dos moradores da Reserva dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Esse levantamento é uma das etapas de implementação do Plano Reserva Sustentável, e será iniciado no dia 15 de fevereiro. De acordo com a chefe do Zoneamento Ecológico Econômico da Secretaria de Meio Ambiente, Naika Teixeira, cerca de 90 técnicos irão visitar 100% das colocações.

O questionário conterá informações da composição da família, da estrutura da unidade de produção, das atividades produtivas, da situação social, cultural e ambiental, além de fotografias da família e da unidade de produção. Para o presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, Walmir Brito, esse é o primeiro passo para que as políticas reflitam as necessidades dos pequenos produtores e extrativistas que moram na Reserva.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Epitaciolândia, Thelma Dias, completa dizendo que o levantamento é importante para que as autoridades saibam quem são realmente as pessoas que moram dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. “Os moradores precisam continuar vivendo no lugar onde nasceram, mas devem também ter consciência de suas obrigações”, disse ela.

Após a conclusão do levantamento, o próximo passo dos executores do projeto será a definição de políticas públicas com ações de desenvolvimento voltadas à sustentabilidade econômica e ambiental dos moradores e respectivas unidades de produção, pautadas na manutenção da cultura e tradições extrativistas. “Nosso trabalho de campo será concluído em março, e até junho todo diagnóstico estará pronto para que no segundo semestre as ações comecem a ser executadas”, destacou o chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes no Ibama, Sebastião Santos da Silva.

A identificação e disponibilização de relatórios, por meio de um sistema integrado, irá subsidiar as informações necessárias para a elaboração de um plano de ação eficaz por parte do Governo do Estado e das prefeituras. “Com esse levantamento temos dados reais da Reserva Extrativista Chico Mendes”, finalizou a prefeita de Brasiléia Leila Galvão.

Valorização do Ativo Ambiental

O Plano Reserva Sustentável é uma das ações do Governo do Estado para a implementação da Política de Valorização do Ativo Ambiental. De acordo com o diretor do Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta, Paulo Viana, os dados coletados durante o Censo Comunitário da Reserva Extrativista Chico Mendes servirão de base para o Ativo Ambiental.

A Política de Valorização pretende garantir a preservação e a sustentabilidade das florestas acreanas, com mecanismos de incentivo à produção agroflorestal e recuperação de áreas desmatadas. Dentro dessa política está o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar, que visa o fortalecimento da produção florestal e agroflorestal familiar do Acre, através de incentivo da comercialização dos produtos das famílias que moram na floresta. Hoje, estima-se que 33 mil famílias sobrevivam da agricultura familiar no Estado.

Reserva Extrativista Chico Mendes

A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável, criada através do Decreto N.º 99.144, de 12 de março de 1990. Está localizada na região sudeste do Estado do Acre, com uma área aproximada de 970.570 hectares. Abrange os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Sena Madureira.

Atualmente vivem na Resex aproximadamente 1.800 famílias, segundo o último recadastramento realizado em 2005, divididas em várias categorias sociais. São pequenos agricultores, pescadores, castanheiros e seringueiros que vivem da caça, coleta de produtos florestais, pequena agricultura e pecuária, ocupando mais de 60 seringais, todos já desapropriados pelo IBAMA, tendo a concessão de uso aos moradores sido repassada através de contrato coletivo em nome das três Associações representativas dos moradores, a AMOPREAB, a AMOPREB e a AMOPREX.

A Reserva Extrativista Chico Mendes tem todos os instrumentos necessários para gestão da unidade, ou seja: o Plano de Manejo, o Plano de Utilização e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso.