A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado.
O autor da proposta sugere a realização de um referendo para que os eleitores digam se concordam ou não com a mudança da hora legal do Acre, que foi alterada em abril deste ano, pela Lei 11.662/08, sob justificativas de ordem econômica, energética e tecnológica. Essa lei colocou o Acre no fuso de menos quatro horas em relação ao meridiano de Greenwich (marco zero da hora no mundo), reduzindo de duas para uma hora a diferença em relação ao horário oficial de Brasília.
Maioria simples
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará o referendo junto com a eleição que ocorrer logo após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com os resultados enviados pelo TRE ao Tribunal Superior Eleitoral.
"Estou convencido de que houve dois tropeços na lei que alterou o fuso horário do Acre: a população não foi ouvida e não foram realizados estudos mais profundos sobre os impactos do novo horário na vida dos acreanos. O referendo que estou propondo corrige, pelo menos, uma das falhas e coloca nas mãos dos eleitores a decisão sobre o assunto", pondera Flaviano Melo.
Tramitação
Sujeito a votação do Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Jusbrasil Notícias
Um comentário:
Esse negócio do fuso horário, já está defasado, Caro Raimari. Eu já estou acostumado, e creio que a maioria das pessoas. Há coisas maiores e mais necessárias para se consertar em nosso Estado. Como exemplo cito a repressão ao crime seja organizado ou não. O índice de violência está terrível, especialmente nas cidades pequenas. Moro no Quinari, e do natal para cá aconteceram vários crimes contra o patrimônio e contra a vida, e o pior é que as pessoas sabem quem são os criminosos , os quais andam tranquilamente pelas ruas da cidade, e só a Polícia não sabe.Na próxima semana estarei em Xapuri e terei o prazer de te conhecer pessoalmente.
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