O ex-prefeito de Xapuri, Júlio barbosa de Aquino, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela juíza da Vara Cível desta comarca, Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes, que julgou parcialmente procedente ação civil pública de autoria do Ministério Público do Estado do Acre por irregularidades na liberação de verbas públicas para despesas não autorizadas em lei.
Ajuizada em 2001, a ação determina que o ex-prefeito restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 28.340,86 (vinte e oito mil e trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), além de tirar-lhe pelo mesmo prazo de cinco anos o direito de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Júlio Barbosa já havia sido multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, no início deste ano, por problemas com prestação de contas. O processo do TCE que apurou irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Xapuri no exercício de 1999, durante o primeiro mandato de Barbosa, teve como relatora a ex-deputada petista Naluh Gouveia.
Naquela oportunidade, o ex-prefeito falou ao blog da Amazônia, assinado pelo jornalista Altino Machado, que acreditava ter havido erro de lançamento no processo relativo às suas contas e que aguardava ser notificado para proceder sua defesa.
- Tenho que pegar todos os extratos bancários e empenhos. O meu desafio é mostrar que apliquei devidamente os repasses constitucionais de saúde e educação. Posso, digo isso hipoteticamente, ter mandado construir uma escola e a despesa ter sido lançada como sendo da Secretaria de Obras. Os meus contadores estão fazendo o levantamento necessário da documentação. Erro de lançamento é o que mais ocorre com os prefeitos no país - afirmou Barbosa.
Naluh Golveia, a relatora, afirmou na época que toda a apuração técnica, baseada em documentos, poderia resultar em nada caso prevalecesse o espírito de corpo com motivação política. Segundo a conselheira, as contas do ex-prefeito não foram ainda aprovadas pela Câmara Municipal de Xapuri.
- Nesse caso de Xapuri, podemos perder todo o trabalho técnico que tivemos no TCE, como órgão auxiliar de fiscalização e controle de contas públicas. Para isso, basta que a política se encarregue de fazer com que as contas do ex-prefeito sejam aprovadas pelos vereadores - assinalou ela.
Perguntada sobre a relação política que tivera no passado como companheira de Júlio Barbosa na militância petista, a relatora ponderou:
- Estou aqui para zelar pelo dinheiro público. Não posso me deixar influenciar pelas amizades. Eu me sinto muito mal como cidadã diante de casos tão graves quanto esse, ocorrido na prefeitura de Xapuri. Ao relatar o processo, tive a sensação de que estava lidando com um gestor público que não gostava do povo de Xapuri, uma cidade cuja população lida com tantas deficiências. Quem gosta, toma conta e faz tudo direitinho - comentou a conselheira.
A atual decisão da juíza Zenair Arantes aguarda publicação no Diário da Justiça, mas já foi expedido mandado de intimação a Júlio Barbosa. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Acre.
Um comentário:
Infelismente esse cidadão administrou Xapuri por 8 anos e foi um desastre como tantos outros prefeitos que passaram pela prefeitura, mas ele foi pior, pois tinha tudo pra fazer uma boa administração, pois tinha todos do lado dele, do Governandor ao Presidente da República, todos da mesma sigla partidária, mas ele não se importou com isso, como bem frisou a conselheira do TCE Nalú Gouveia, o Sr. JÚLIO BARBOSA, NÃO GOSTAVA DO POVO DE XAPURI, como gestor público. Isso não sou eu ou outro munícipe que está dizendo, é simplesmente declarações de uma ex: Deputada do do PT, partido esse do ex: Prefeito acusado e sentenciado Júlio Barbosa de Aquino.
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