A comarca de Xapuri está sem juiz de direito titular nas varas cível e criminal. A Juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, que estava acumulando as duas funções depois da saída do juiz Anastácio Menezes, que era o titular da vara criminal, foi promovida e assumiu, na última sexta-feira (1º), a titularidade da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, localizada no Fórum Barão do Rio Branco.
Zenair Ferreira deixa a Vara Cível da Comarca de Xapuri após quase 10 anos de exercício. Ela foi escolhida durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 8 de junho deste ano. A Corte de Justiça Acreana decidiu, em caráter unânime, promovê-la pelo critério de antiguidade à Entrância Especial, segundo informa a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça.
Durante o tempo em que permaneceu em Xapuri, a magistrada chamou a atenção da imprensa acreana com o chamado “Caso da Vacas”, quando expediu mandado contra o fazendeiro Edwin Macowiski, arrestando 744 cabeças de gado das fazendas Ouro Branco e Vaca Branca numa ação de cobrança de dívida de autoria do também fazendeiro João Evaristo de Souza.
Para execução da sentença, foi necessário um aparato policial composto por dezenove PM’s e todos os animais arrestados foram marcados com as iniciais “TJ” (Tribunal de Justiça). A operação de transporte do gado entre as fazendas de Macowiski e João Evaristo durou cerca de três dias. Leia mais sobre o caso no Ambiente Acreano.
O caso ganhou repercussão porque o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre reformou a sentença da juíza e determinou que o gado fosse devolvido a Edwin Macowiski. Depois de ficar sujeita a processo no Conselho nacional de Justiça por desobediência à decisão judicial, a magistrada determinou então que João Evaristo procedesse devolução dos animais, e como não conseguiu cumprir o prazo exigido, o fazendeiro acabou sendo preso por ordem de Zenair Ferreira.
Por enquanto, o juiz da comarca de Brasiléia, Daniel Gustavo Bonfim, está respondendo também pela comarca de Xapuri.
Nenhum comentário:
Postar um comentário