Referendo do fuso horário do Acre

Moradores do estado decidirão se mantêm o fuso modificado em 2008 ou se voltam ao que era até então. Mudança divide população e se tornou até motivo de embate político no Congresso Nacional

Parte antiga de Rio Branco, capital do Acre: fuso com uma ou duas horas a mais em relação a Brasília afeta programas de televisão e comércio

Edson Luiz, do Correio Brasiliense

Nas próximas eleições, em outubro, a população do Acre não votará apenas em seus candidatos a cargos eletivos. Os moradores vão escolher que tipo de horário deve ser adotado: se permanece em uma hora a menos em relação a Brasília ou se volta a duas horas, como era até 2008. A questão, que se tornou um motivo de disputa entre partidos políticos, também mudou a vida de muitas pessoas, que ainda não se habituaram às transformações, como os horários das escolas, que chegaram a ser alterados em algumas cidades. Nos próximos dias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai concluir as regras para a votação, que será a primeira do gênero no Brasil.
Há dois anos, os acreanos tiveram que se adaptar a acordar uma hora mais cedo do que o habitual. A vida noturna das cidades também ficou mais curta, e em Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo, municípios ao oeste do estado, as madrugadas são ainda mais escuras. Tudo por causa da alteração do fuso.

A mudança do horário do Acre foi proposta pelo senador Tião Viana (PT-AC), que pretendia padronizar o fuso(1). Seu adversário político no estado, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), fez uma proposta de referendo popular para que o povo decidisse pelo tipo de horário. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sob intenso debate entre oposição e governistas, como se fosse uma matéria de interesse nacional. Afinal, caso aprovada, a mudança atenderia o Acre — com 22 municípios — e 46 cidades do Amazonas e do Pará. A decisão do referendo foi do plenário da Casa, que aprovou por uma votação apertada. “O povo é que tem que decidir”, afirmou Melo.

Segurança

O referendo será o segundo no país em cinco anos, o primeiro em esfera local. O anterior foi em 2005, quando os brasileiros decidiram pela proibição ou não de armas no país. O mais antigo data de setembro de 1963, quando se decidiu pela manutenção ou não do regime parlamentarista. O TRE do Acre está definindo quais serão as regras a serem adotadas, mas decidiu que não será usada a urna eletrônica. “Até a semana que vem, estaremos com tudo pronto, mas a votação será em outro tipo de urna. O Tribunal Superior Eleitoral achou por bem não usar o mesmo mecanismo das eleições normais, que poderiam causar problemas de segurança”, explicou o desembargador Arquilau de Castro Mello, presidente do TRE.
Segundo Mello, já está decidido que os eleitores usarão duas cabines separadas, sendo que uma para a votação para cargos eletivos e a outra para a escolha do horário.

1 - Referência
Os fusos horários no mundo foram definidos em 1884, quando 24 países, em uma reunião nos Estados Unidos, decidiram que a referência seria o tempo em que a Terra leva para dar a volta em seu próprio eixo. O ponto de partida é o Meridiano de Greenwich, a linha imaginária que divide o planeta verticalmente. Com isso, o Brasil passou, até 2008, a ter dois fusos horários, sendo que uma parte do país tinha uma hora a menos que Brasília e o Acre, parte do sul do Amazonas e Fernando de Noronha tinham duas.

Bancos, só pela manhã

Instituído no Acre em 1813, o fuso horário de duas horas em relação a Brasília não sofreu alterações ao longo dos anos, a não ser em 2008, quando a lei foi alterada pelo Senado. Porém, durante o período de horário de verão, a rotina da população muda, já que a as cidades do estado ficam com três horas a menos em relação à capital do país e a outras regiões.

Com essa alteração de horário, por exemplo, os bancos abriam apenas pela manhã, o que causava prejuízo ao comércio, segundo avaliação de economistas locais. Mas o problema maior estava no dia a dia das famílias mesmo. Os programas infantis, que normalmente são exibidos pela manhã, iam ao ar na madrugada, quando muitas crianças ainda estavam dormindo. Alguns filmes com teor erótico eram apresentados no horário das novelas das oito, enquanto os telejornais de horário nobre passavam às 17h15.

Demais estados

Hoje, a situação mudou com a diminuição de uma hora. Com uma hora a menos que Brasília, o Acre se iguala a Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. No famoso “horário de Brasília”, estão o próprio DF, Goiás, Tocantins, Pará e Amapá, além dos estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Permanecem ainda com duas horas de diferença Fernando de Noronha e a Ilha de Trindade.