Nota enviada pelo jornalista Romerito Aquino:
Considerada a mais importante do Congresso Nacional por aprovar anualmente o Orçamento Geral da União (OGU), a Comissão Mista de Orçamento elegeu nesta quarta-feira, 07/04, o senador Tião Viana (PT-AC) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
A eleição de Tião Viana para tão importante cargo do parlamento nacional ocorre dois anos depois dele ter presidido interinamente o Senado Federal e, por conseguinte, o Congresso brasileiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, a ser relatada pelo senador acreano, é a legislação que define as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo aí as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
Por determinação da Constituição, a LDO também orienta a elaboração da lei do Orçamento Geral da União (OGU), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LDO deste ano será enviada ao Congresso Nacional até o dia 15 deste mês pelo poder Executivo.
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