Disputa no Sindicato de Xapuri

Juiz Federal do Trabalho defere liminar garantindo direito de voto a todos os associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, inclusive os inadimplentes.

O juiz da Vara do Trabalho do município de Epitaciolândia, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, tomou decisão favorável à ação cautelar, com pedido de liminar, impetrada pelo candidato à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Francisco de Assiz Monteiro de Oliveira, com o objetivo de garantir direito de voto a todos os associados da entidade, mesmo aqueles que não cumprem com suas obrigações financeiras junto à instituição.

A atual direção do Sindicato vem divulgando, através de um programa semanal de rádio, que apenas os associados que estão em dias com suas mensalidades relativas à contribuição sindical poderão votar na assembléia do próximo sábado. Apesar de ser isso o que costumeiramente ocorre, os integrantes da chapa "Unidos na Luta", encabeçada por Assiz Monteiro, encontrou um "brecha" no estatuto para legitimar o voto dos que não pagam religiosamente a contribuição.

O juiz Fábio Lucas Telles considerou que o Estatuto do STRX "não prevê de forma expressa e específica a relação entre o direito a voto nas eleições sindicais e o adimplemento das contribuições financeiras devidas ao Sindicato pelos associados". Outro ponto importante para a decisão do magistrado foi o fato de o Estatuto determinar que a aplicação de qualquer penalidade contra associados deverá ser precedida de audiência do acusado, que terá o prazo de 10 dias para se defender. O juiz trabalhista estabeleceu ainda o valor de R$ 5.000,00 para multa que deverá ser aplicada ao Sindicato por associado inadimplente que for impedido de votar no próximo sábado, dia 30 de maio. O dinheiro, caso a instituição seja multada será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A disputa, acima de tudo partidária, esquentou na última semana com a troca de acusações entre os dois candidatos através de participações na programação da única emissora de rádio da cidade. Dercy Teles de Carvalho, a atual presidente e candidata à reeleição, é uma ex-petista, hoje filiada ao Partido Verde, que afastou o Sindicato da íntima relação que a instituição sempre manteve com o Partido dos Trabalhadores. Seu adversário, Francisco de Assiz Monteiro, é um antigo militante petista e parceiro de Chico Mendes nos famosos empates da década de 80.

Dercy Teles de Carvalho afirmou na tarde de hoje não ter sido ainda notificada da decisão do juiz, e que somente depois disso se pronunciará sobre o assunto. Segundo ela, a luta da chapa adversária por legitimar o voto de inadimplentes não tem o objetivo de defender o direito de participação dos associados no pleito, mas apenas de ampliar as chances de vitória do candidato de oposição, representante do grupo que a antecedeu na direção do Sindicato e que, após a morte de Chico Mendes, comandou todas as entidades rurais de Xapuri por 17 anos e nada fez em beneficio dos trabalhadores.

Assiz Monteiro, por sua vez, afirmou que aguarda o cumprimento da decisão judicial por parte da comissão eleitoral que vai coordenar o processo de escolha do próximo presidente do Sindicato de Xapuri. Ele diz defender uma disputa democrática e que Dercy Teles age com "ímpeto autoritário" e como se o Sindicato fosse sua propriedade. Segundo ele, a candidata formou um grupo com inúmeros apoiadores desonestos e que nada têm a ver com a história do sindicato. "O que sabemos é que são pessoas que estão pensando as eleições do Sindicato como a antesala das eleições do ano que vem", afirmou em mensagem enviada ao blog do jornalista Altino Machado.

◙ De acordo com informações da direção do Sindicato o número atual de associados inscritos supera os três mil trabalhadores rurais, dos quais apenas cerca de quatrocentos estão adimplentes. Segundo Dercy, o Sindicato não possui um levantamento atual de quantos desses mais de três mil associados ainda existem ou vivem em Xapuri. Ela garante que a grande maioria não possui nenhuma relação ou qualquer participação na vida sindical. Foram pessoas que se associaram apenas para obter benefícios que a condição de trabalhador rural sindicalizado proporciona, principalmente com fins de aposentadoria.