A manchete acima, estampada na edição de ontem do jornal A Tribuna e seguida de nota do repórter Gilberto Lobo sobre recomendação que o Ministério Público encaminhou à prefeitura de Xapuri, não foi bem recebida pelo prefeito Ubiracy Vasconcelos. Bira considerou que, da forma como foi veiculada, a informação leva a crer que existem casos de nepotismo na sua administração, o que ele garante que não ocorre.
Na verdade, as duas recomendações encaminhadas pelo promotor de Xapuri, Mariano Jeorge de Souza Melo, ao chefe do poder executivo e ao presidente da câmara de vereadores, apesar de oportunas, não passam de mera orientação do MP aos gestores e agentes públicos para que se atentem para a vedação que a lei impõe contra a prática do nepotismo e a acumulação indevida de cargos efetivos ou comissionados.
A recomendação contra a nomeação, na administração pública, de parentes e aderentes de chefes, diretores e outros manda-chuvas se baseia na Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal e publicada no Diário Oficial da União em agosto do ano passado, vedando terminantemente a prática do nepotismo, tida até então, por alguns políticos, como imoral, mas não ilegal.
O promotor estabeleceu um prazo de 30 dias para que prefeitura e câmara forneçam informações ao Ministério Público sobre a situação de servidores que estejam supostamente em situação irregular. 30 dias também é o prazo para que os mesmos servidores sejam exonerados. Caso não acatem a recomendação, o MP poderá promover ação civil pública para corrigir as ilegalidades.
Já quanto à acumulação indevida de cargos públicos, a prefeitura tem nas mãos alguns casos de funcionários que possuem contratos com o governo do Estado e com o ente municipal. Esses casos estão sendo analisados pelo departamento jurídico do município. De acordo com o departamento de administração, esses servidores estão fora da folha de pagamento até que os casos sejam devidamente resolvidos.
O assunto me faz lembrar as denúncias que ocorreram no ano de 2007, relacionadas à suposta prática de nepotismo e acumulação indevida de cargos pelo presidente da casa, vereador Ronaldo Cosmo Ferraz (veja aqui). Os denunciantes foram, na época, os vereadores da bancada petista. Como sempre, tudo acabou em nada e Cosmo Ferraz, inclusive, continua como presidente daquela colenda casa do povo.
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