quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Plano Reserva Sustentável é “novo pacto”



O secretário de Meio Ambiente do Acre, Eufran Amaral (foto), afirmou ontem, durante a apresentação do Plano Reserva Chico Mendes Sustentável, em Xapuri, que o atual momento é de construção de um novo pacto cujos signatários são os governos federal e estadual, as prefeituras, o movimento social e os extrativistas que ocupam a área de conservação.

Eufran ressalta que quando a reserva foi criada, em 1990, o grande objetivo era garantir o acesso à terra. O novo patamar agora, segundo ele, é dar condições de melhoria de qualidade de vida através da consolidação de uma ação de desenvolvimento sustentável com a diferença de que cada um dos agentes envolvidos tem o dever de assumir uma parcela de responsabilidade no processo.

O ponto de partida do plano de ação elaborado por governo do Estado e Ibama é a relização de um completo diagnóstico da realidade econômica, social e ambiental dos ocupantes da reserva. O trabalho terá início no próximo dia 15 e tem previsão de ser encerrado durante o mês de março, a partir de quando começarão a ser planejadas as ações seguintes.

"O principal objetivo das políticas que serão implementadas é garantir a diversificação da produção, pensando-se em vários produtos para se trabalhar em cadeias produtivas, desde a base até o processamento, e aí garantir comercialização. O caminho é o mesmo, só vamos arrumar um novo jeito de andar", explica o secretário Eufran Amaral.

A decisão de se elaborar uma nova estratégia de ações para a Reserva Extrativista Chico Mendes nasceu a partir da polêmica causada pela operação "Resex Legal", colocada em prática pelo Ibama no final do ano passado com o objetivo de retirar da reserva ocupantes em situação irregular, desmatando e praticando pecuária acima do limite permitido pelo Plano de Uso.

A afobada ação do Ibama, acompanhada de denúncias de truculência por parte da Polícia Federal, que dava suporte aos agentes do órgão ambiental, causou revolta e protestos de lideranças de trabalhadores rurais atingidos pela operação. Uma manifestação que seria realizada no momento da visita do governador Binho Marques ao túmulo de Chico Mendes, no dia 22 de dezembro passado, foi impedida pela promessa que o governo do Estado interferiria na questão.

A presença do gado na Reserva Chico Mendes e a consequente derrubada da mata para lhes garantir pasto é atribuída, pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Derci Teles, à falta de "condições de sobrevivência digna" com base apenas na atividade extrativista. O gado é um fonte mais rápida de renda à que o seringueiro recorre nas horas de urgência.

"Hoje, viver do extrativismo é estar condenado à miséria absoluta, isso porque em Xapuri ninguém está comprando borracha coagulada e a castanha está com preço extremamente baixo com relação a anos anteriores. Só se garante sustentabilidade na Amazônia com a valorização dos produtos extrativistas", afirma Derci.

A situação de abandono da Reserva Chico Mendes, com relação à falta de alternativas de geração de renda que garantissem a sobrevivência dos extrativistas também foi criticada pelo jornalista Toinho Alves, assessor do governo, durante a entrega do Prêmio Chico Mendes de Florestania no final do ano passado. Para Toinho Alves, o governo perdera o foco das políticas de gestão da área de conservação idealizada por Chico Mendes.

Durante o encontro desta terça-feira, um seringueiro nascido e criado dentro da área hoje abrangida pela Resex-CM acompanhava atentamente as explicações dos representantes do Ibama e da Secretaria estadual de Meio Ambiente. Raimundo Pereira, 45 anos, casado e pai de 4 filhos, morador da colocação Rio Branco, no seringal Floresta, espera que as ações do governo melhorem a sua situação de vida.

Vivendo do corte da seringa e da coleta da castanha, Raimundo Pereira diz que se houver bom preço para esses produtos o seringueiro consegue viver bem sem precisar de outras atividades que confrontam com a preservação da floresta como é o caso da pecuária acima dos limites permitidos. Para ele, a criação de gado na reserva seria desnecessária se o mercado para os produtos extrativistas fosse mais favorável.

A falta de preço e de facilidades para o escoamento da produção extrativista faz inclusive com que seringueiros como Raimundo Pereira se oponham ao manejo florestal madeireiro. A recente autorização do Ibama para o funcionamento de mais dois planos de exploração sustentável de madeira - seringais Floresta e Dois Irmãos - não causa empolgação à maioria das famílias que vivem do extrativismo.

"Eu não acredito no manejo porque é muito difícil trazer a madeira de onde a gente mora para cá. E além disso, o produto não tem preço que compense o nosso trabalho. Nós já tivemos algumas reuniões para tratar desse assunto é o preço que está sendo oferecido é muito baixo. Então eu sou uma das pessoas que resolveu não vender madeira e não vou vender de jeito nenhum", diz Raimundo Pereira.

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