O governo do Estado acaba de anunciar que numa parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recuperará 7.200 quilômetros de ramais, incluindo obras de pontes e bueiros, com investimento de mais de R$ 13 milhões. Os trabalhos serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre).
Por parte do Estado serão gastos cerca de R$ 3,1 milhões, ficando por conta do Incra os R$ 10 milhões restantes. Os trabalhos devem começar ainda nesta semana em alguns municípios, segundo informa a Agência de Notícias do Acre. O Deracre vai empregar 280 equipamentos e mais de 400 homens em 22 frentes de trabalho que utilizarão mais de R$ 2 milhões de litros de óleo diesel.
Não duvido da capacidade do governo de realizar um trabalho eficiente nos ramais de todo o estado, desde que os diretores do Deracre fiquem atentos a situações registradas no passado, quando a estrutura estatal foi muitas vezes utilizada para atender a serviços de particulares em detrimento das obras de recuperação de ramais.
Em 2009, durante o governo Binho Marques, o vereador Selmo Dantas (PT), denunciou a realização de bicos por equipes do Deracre encarregadas de recuperar estradas vicinais em Xapuri (leia aqui). Naquela ocasião, máquinas, combustível e mão-de –obra estavam sendo desviados para abertura de açudes e realização de outros serviços em diversas propriedades particulares do município.
As denúncias do vereador petista chegaram ao gabinete do governador, levando o Deracre a abrir investigação sobre o caso. Na época, o diretor-geral do Deracre, Marcos Alexandre, que ainda é o titular do departamento, afirmou que todas as informações seriam apuradas com rigor, mas o andamento e resultado desse processo nunca foram tratados com a publicidade que mereciam.
Em Xapuri, uma coisa sempre foi certa em tempos de programas de recuperação de ramais realizados pelo estado, pelo município ou por parceria entre ambos: parte dos recursos sendo desviados da sua finalidade, seja na forma de prestação ilegal de serviços a terceiros ou mesmo na pura venda de óleo diesel na calada da noite. Isso é fato conhecido de muita gente envolvida nesse meio, mas é regra que ninguém diga nada, numa espécie de lei do silêncio, numa cumplicidade velada.
É por essa razão que o Deracre não pode, como em 2009, esperar por denúncias para anunciar medidas que mesmo que ponham na rua uma meia dúzia de prestadores de serviço, não fazem com que a população seja ressarcida dos prejuízos. Dentro do planejamento de execução das obras é necessário que exista a preocupação com um controle rigoroso que erradique pelo menos minimize essa prática crônica e nociva aos cofres públicos e à melhoria de vida da população do Acre.
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