João Francisco Salomão
Nos tempos atuais, há uma verdadeira “febre” de patrulhamento e controle das atividades dos indivíduos mundo afora. Muitas pessoas acreditam, às vezes de forma inocente, que o estado tudo deve controlar. Essa crença pode levar a grandes equívocos.
A revista “Veja”, em sua edição nº 2216, de 11 de maio deste ano, traz entrevista com o filósofo Denis Lerrer Rosenfield, definido pela publicação como “uma das vozes mais potentes em defesa da liberdade individual”.
Faço minhas as palavras do filósofo. Durante oito anos de gestão frente à Fieac e, mesmo como empresário e empreendedor, enfrentei o excesso de regulamentações, os decretos, as leis que querem controlar os cidadãos brasileiros em todos os setores de atividade, chegando até mesmo a intrometer-se em nossa vida pessoal.
As crises sofridas pelo capitalismo nos últimos tempos forneceram excelentes motivos àqueles retrógrados que ainda querem colocar em campos opostos o capitalismo e a democracia. As crises são naturais no capitalismo e, em um sistema verdadeiramente democrático e livre, o estado deve respeitar os mais simples direitos dos cidadãos.
O direito à propriedade, a garantia aos contratos firmados, a liberdade de escolha, são básicos e devem ser respeitados. A democracia não é apenas podermos escolher nossos representantes políticos por meio de eleições livres e limpas. Sua amplitude é muito maior: nosso direito vai desde a escolha da compra de um imóvel; onde nossos filhos devem estudar; se queremos ser fumantes ou não; se queremos tomar determinado remédio, enfim, tudo isso faz parte da liberdade individual.
Como cidadãos, temos de nos conscientizar de que o governo não pode ser o tutor de nossas vidas. Nossos poderes, principalmente o judiciário, são reféns de uma legislação administrativa feita em sua maioria por órgãos estatais. Questões indígenas, raciais e ambientais formam uma verdadeira frente única de cerceamento dos direitos da maioria.
Movimentos à esquerda, como o MST e a Pastoral da Terra ainda insistem na limitação dos direitos de propriedade, mas uma parcela da sociedade desenvolvida e da imprensa têm se manifestado contra essa orientação seguida pelos governos anteriores e exacerbada no final do mandato do presidente Lula.
Se formos pesquisar a história, é impossível achar uma nação livre que tenha resistido ao cerceamento do direito à propriedade: ele é um estímulo poderoso ao desenvolvimento da sociedade e não pode, de forma alguma, ser desprezado, assim como os outros direitos que nós, cidadãos brasileiros, temos o dever de defender.
João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC (salomao@fieac.org.br).
Um comentário:
Apesar de não concordar com este ponto de vista, porque sei que esta precária regulação do Estado tem garantido alguns direitos básicos daqueles que de propriedade tem somente a vida, achei bonita a forma sincera e coerente com sua condição com que este empresário expressou sua opinião. Mesmo sabendo que seu discurso neoliberal é lançado a partir de um local onde a regulação estatal tem sido bem generosa a este setor da economia.
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