Sintegesp/AC

Alguém precisa informar ao público interessado o que aconteceu com o Sindicato dos Gestores e Técnicos em Gestão Pública do Estado do Acre - Sintegesp/AC. A entidade representativa de classe comemorou, no ano passado, um “acordo” confuso com o governo que não trouxe nenhuma vantagem para a categoria, que vinha sofrendo uma defasagem de quase três anos em seus vencimentos, para depois desaparecer do mapa e não dar mais notícias.

Com o “acordo” fechado no ano passado, os Gestores de Políticas Públicas tiveram um acréscimo R$ 134,00 no seu piso salarial, que ficou passou de R$ 2.100,00 para R$ 2.234,00. O teto foi fixado em R$ 4.915,00 podendo ser atingido em até 15 anos, mediante confusos e rigorosos requisitos que seriam construídos junto com o sindicato.

O último ponto do “acordo”, chamado pelo Sintegesp de “conquista”, previa para o ano de 2011 o recebimento pela categoria dos Gestores de Políticas Públicas do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor – o chamado 14º salário –, o que deveria ocorrer universalmente em janeiro, podendo ser dividido em 2 parcelas, mas que, por enquanto, não ocorreu.

Alguém deve estar se perguntando o porquê da palavra acordo estar grafada entre aspas nos parágrafos acima. É simples. O acordo propalado pelo Sintegesp nunca existiu. O governo construiu sozinho as mudanças na estrutura do PCCS da categoria e o sindicato apenas disse amém ao que estava escrito. Nada mais do que isso.

A carreira de Gestor de Políticas Públicas no estado do Acre foi criada em 26 de janeiro de 2006, durante o mandato do então governador Jorge Viana, por meio da Lei 1.704, que exige curso de graduação de nível superior em qualquer área. 

Os cargos são vinculados à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e os gestores estão lotados nas diversas unidades do Poder Executivo, autarquia e fundação públicas, de acordo com o interesse da administração.

De acordo com a lei que criou a carreira, as atribuições eram propor, elaborar, coordenar e exercer atividades relacionadas à gestão de políticas públicas nos aspectos técnicos e administrativos relativos à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Os gestores seriam responsáveis ainda por planos, programas e projetos estaduais direcionados ao desenvolvimento sustentável nas áreas de infra-estrutura, produção, economia, comércio exterior, inclusão social, meio ambiente, saúde, educação e segurança pública.

O trabalho consistiria também em elaborar, executar e acompanhar o orçamento estadual e o plano plurianual; desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à gestão; propor, elaborar e executar políticas de incentivos ao desenvolvimento regional; elaborar, gerenciar e executar convênios, contratos e operações de crédito em âmbito nacional e internacional.

A Lei 1.704 criou também 350 vagas para o cargo de Técnico em Gestão Pública, de nível médio. Entre as atribuições, estavam exercer atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício do gestor nas suas atividades.

As atribuições de Gestores e Técnicos em Gestão estão no tempo pretérito nos parágrafos acima porque na prática esses profissionais, em sua grande maioria, jamais desempenharam as funções previstas na Lei. Foram espalhados pelas diversas secretarias estaduais para exercer as mais diversas funções determinadas aos critérios de seus chefes imediatos. 

De promessas de modernização do serviço público e de solução para os cabides políticos que infestam o governo, esses profissionais passaram a apenas quantidade a engrossar a folha de pagamento. Sentindo-se abandonados e desvalorizados, após acreditarem na possibilidade de uma carreira promissora, muitos debandaram, através de concurso público, para outras áreas.

Infelizmente, o sorriso realização profissional que aparece no rosto do sujeito que aparece na imagem acima, que ilustra a página do Sindicato dos Gestores e Técnicos em Gestão Pública do Estado do Acre na internet, não faz parte da realidade daqueles que, como eu, esquentaram banco de faculdade por 4 anos para depois prestar concurso e desempenhar uma função que poderia ter bem mais destaque e valorização na estrutura funcional do estado do Acre.

O Sintegesp informava seus poucos associados através de uma home page e de um blog. As últimas informações, em ambas as páginas, foram postadas no dia 4 de abril do ano passado, um domingo. O telefone informado no blog (68 3224-1720)‎ não atendeu às várias ligações que fiz nos últimos dias. O Xapuri Agora se coloca à disposição dos atuais diretores do sindicato para qualquer esclarecimento.