Desrespeitar o isolamento na pandemia do Coronavírus é crime e pode render prisão

Débora Veneral

Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão pelo bem da coletividade, por meio do isolamento e da quarentena. O Ministério da Saúde, a fim de operacionalizar as disposições da lei, trouxe regulamentação específica na Portaria 356, de 11 de março de 2020.

O isolamento, que será determinado por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância, por prazo máximo de 14 dias, prevê a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

A quarentena, por sua vez, diz respeito à restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, com o propósito de evitar a possível transmissão ou a propagação do coronavírus. De acordo com a Portaria, a medida de quarentena será determinada por ato do Secretário de Saúde do Estado, Distrito Federal, Município ou Ministro de Estado da Saúde, com o prazo de até 40 dias, podendo ser estendida, se necessário.

As medidas têm causado dúvidas: afinal, há alguma penalização para quem desrespeitá-las?

A resposta é afirmativa. Os fatos devem ser analisados de acordo com as previsões existentes no Código Penal Brasileiro a saber, inicialmente, nos artigos 131 (Perigo de contágio de moléstia grave) e 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem). E, ainda, especificamente, nos artigos 267 (Epidemia), e 268 (Infração de Medida Sanitária Preventiva), denominados crimes contra a saúde pública. A sanção a ser aplicada varia de acordo com a conduta do sujeito que a violou. No entanto, a título de esclarecimento, registre-se que a pena pela prática do crime de epidemia pode variar de 10 a 15 anos de reclusão. Já no caso de infração de medida sanitária preventiva, a pena pode ter aumento de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Levando-se em consideração que o Coronavírus é contagioso, sendo transmitido pelo ar ou pelo contato direto, qualquer pessoa que descumpra dolosamente, ou seja, intencionalmente as determinações legais, se comprovado, estará sujeita às penas da lei.

Assim, em caso de flagrante, a polícia procederá a prisão e a denúncia será oferecida pelo Ministério Público, iniciando-se o processo criminal, uma vez que compete ao Estado a proteção da coletividade.

Diante de tal pandemia o momento é de reflexão e expansão da consciência quanto à responsabilidade individual e coletiva, valorizando a saúde, a integridade e a preservação da vida de forma solidária e humanitária.

Débora Veneral é advogada, professora universitária e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e de Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.

"Festa das Estrelas"

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Xapuri realizou na noite dessa sexta-feira, 13, no clube do Sindicato dos Servidores Municipais (Semux), um grande ato de filiação numa festa que marcou o anúncio da chapa de pré-candidatos do partido para a disputa pelas nove cadeiras da Câmara de Vereadores na eleição do próximo dia 4 de outubro.

Mais de trezentas pessoas, segundo a organização, participaram do evento que reuniu lideranças locais históricas da sigla e registrou a adesão de 72 novos filiados ao partido que administra, atualmente, o município, por meio do pré-candidato à reeleição Ubiracy Vasconcelos. O ato demonstrou que os petistas se mantêm fortes em um dos municípios mais cobiçados do Acre no cenário político.

Leia mais no site ac24horas.

Resex CM faz 30 anos ameaçada pelo desmatamento

A celebração dos 30 anos de criação da UC, ocorrida na última quinta-feira, 12, coincidiu com a divulgação de um estudo do Imazon apontando que a Resex Chico Mendes assumiu o primeiro lugar no ranking das Áreas de Proteção mais ameaçadas pelo desmatamento na Amazônia.

Na data foram realizados atos em protesto contra o que os manifestantes chamaram de tentativ do governo atual de acabar com as unidades de conservação em benefício de latifundiários e de garimpos nos territórios indígenas.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, e em Brasiléia, no Acre, seringueiros e indígenas pediram a derrubada do Projeto de Lei nº 6.024/19, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC), que pretende reduzir a área da Unidade de Conservação e alterar a classificação do Parque Nacional da Serra do Divisor. A reportagem completa está no site ac24horas. Aqui e aqui. 

Pelo direito de sermos plurais: Em defesa da Ufac e do Itaan Arruda

Prof. Dr. Sérgio Roberto Gomes de Souza [1] 

Duas coisas me chamaram atenção nesses últimos dias. Não, não falarei sobre corona vírus, quedas de bolsas ou aumento do dólar. O que me deixou estupefato foi a forma como as redes sociais, parte da imprensa e autoridades públicas reagiram as observações feitas pelo jornalista Itaan Arruda, que criticou a maneira como policiais militares abordaram um grupo de jovens na Universidade Federal do Acre-UFAC, onde leciono há dezoito anos. Na contramão das manifestações e censuras ao jornalista, também me causou surpresa o silencia da administração superior da UFAC, que fechou-se em copas e não emitiu, sequer, uma nota sobre o acontecimento.

O que teria ocorrido de tão grave/importante para ser comentado? Talvez o fato de que, usando como referência o que escreve o historiador Durval Muniz Albuquerque Júnior, que “uma história começa por um acontecimento raro, que não está instalado na plenitude da razão”. Esse fragmento de texto foi retirado de escritos de Albuquerque Júnior que analisam como a obra de Franz Kafka pode contribuir para a produção historiográfica. Nesse caso, o acontecimento, que provoca uma ruptura no que podemos compreender como “normalidade”, termina por descerrar a face do ordinário, do rotineiro, do cotidiano, do repetitivo.

Em O Processo, Kafka narra as amarguras de Josef K. que sem nada ter feito foi detido certa manhã, após acordar em uma situação inusitada, considerando o estranho olhar da vizinha e o fato de Ana não ter trazido seu “pequeno almoço”. Qual foi o delito de Josef K.? os policiais que o detiveram não souberam responder. Da mesma forma não era de conhecimento do inspetor de polícia. Josef K. nunca foi informado porque estava sendo processado.

Os policiais que abordaram os jovens na UFAC expressaram uma postura que excedeu limites. Não satisfeitos em verificar se um possível “delito” estava sendo praticado, decidiram dar visibilidade ao que faziam. Queriam olhares, queriam, como recomenda a prática panóptica de poder na modernidade, iluminar possíveis espaços “obscuros”. Queriam olhares de estranheza em direção aos que acusavam, talvez ao modo como a vizinha, já idosa, olhou para Josef K., pouco antes de se tornar um criminoso sem crime. Os ditos policiais assumiram, então, a postura de julgadores, expressando o poder como máquina produtora de sentidos, atuando em todas as direções. Empreenderam um discurso perpassado pela “moral”, dicotomicamente dividida em boa e mal. Expressaram poder através de gestos: cabeça erguida, olhos fixos na câmera e a sentença: “maconheiros serão fichados para não conseguirem aprovação em concursos no futuro”. Sentiram-se senhores de destinos. Enviaram os que chamaram de “maconheiros” para terras malditas, como fizera Noé com seu filho Cam.

O que fez Itaan Arruda? Questionou o excesso, a ruptura da tênue linha que separa a “legalidade” do poder abusivo. Qual a reação de segmentos da população? A acusação: “defensor de maconheiro”. Todos falaram do jornalista como se o conhecessem profundamente, dividissem intimidades. Percebe-se, então, a emersão de um mundo regido por forças sem controle, por processos que decidem sobre a vida e a morte, que imputam culpa ou absolvição. Ninguém está livre disso.

Sou solidário ao Itaan Arruda, principalmente pela sua postura a contrapelo. Pelas rupturas que suas abordagens provocaram nas “normalidades”, mesmo que tenha passado por um verdadeiro linchamento. Quanto a administração superior da UFAC, especificamente a reitora Guida Aquino, ainda há tempo para uma tomada de posição. Para expressar que somos uma diversidade de sujeitos, modos de vida, culturas, etnias. Que não somos uniformes e nos esforçamos, pelo menos alguns, para respeitarmos esses muitos sujeitos sociais que vivem/convivem na UFAC. Que. Ao contrário do que diz o policial, não estamos no Guines Book por consumo de maconha, mas, que atendemos um grande contingente de jovens com cursos de graduação e pós-graduação, que formamos profissionais que atuam em várias áreas, que contribuímos, como iconoclastas, para a derrubada de mitos.

Por fim, visitando de novo o peculiar universo de Franz Kafka, observemos que, mesmo os que arrotam moralidades e se vem em uma trilha linear de “normalidades, podem passar pelo suplício de Gregor Samsa que, numa manhã, ao despertar de sonhos inquietantes, deu por si na cama transformado num gigantesco inseto. Estava deitado sobre o dorso, tão duro que parecia revestido de metal, e, ao levantar um pouco a cabeça, divisou o arredondado ventre castanho dividido em duros segmentos arqueados, sobre o qual a colcha dificilmente mantinha a posição e estava a ponto de escorregar. Comparadas com o resto do corpo, as inúmeras pernas, que eram miseravelmente finas, agitavam-se desesperadamente diante de seus olhos.

[1] Professor Associado na Universidade Federal do Acre

Notificações de dengue caem em Xapuri

Até a primeira semana de fevereiro deste ano, o Acre teve quase 2,5 mil casos prováveis de dengue. O estado tem uma taxa de incidência de mais de 281 casos por 100 mil habitantes. As informações são do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

Em 2019, o estado registrou mais de 9,5 mil casos durante todo o ano. A taxa de incidência foi de mil casos por 100 mil habitantes. Em Xapuri, de acordo com a direção de Atenção Básica em Saúde do município, a situação se estabilizou nos primeiros meses do ano.

Nos dois últimos meses de 2019, o número de notificações para dengue em Xapuri praticamente triplicou com relação ao mesmo período de 2018. Até o mês de novembro, havia 436 casos notificados, dos quais 391 haviam sido confirmados.

Os bairros mais afetados eram o Pantanal e o Laranjal, as regiões mais populosas da cidade. Em 2020, no período de 1º de janeiro a 12 de março, foram cerca de 170 as notificações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com Iraíde Mendes, diretora de Ações Básicas em Saúde, as principais medidas tomadas no município foram as de conscientização da população para o risco de surto da doença, que era iminente. Junto com isso, a prefeitura realizou ações de limpeza de quintais e retirada de entulhos.

O Ministério da Saúde

No intuito de combater o mosquito da dengue, o Ministério da Saúde vem tomando ações para a diminuição do efeito do Aedes, como explica o diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, Júlio Croda, em reportagem veiculada na manhã desta quinta-feira, 12, pela Agência do Rádio.

“O principal é a eliminação mecânica desses focos. Mas além disso, o Ministério da Saúde, no ano de 2020, normalizou a distribuição dos inseticidas e os estados já receberam e estão com capacidade de realizar ações complementares de eliminação desses vetores.”

Em janeiro, o Ministério da Saúde declarou que 12 estados brasileiros correm o risco de sofrer surto de dengue. Além de toda a região Nordeste, a população do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, deve ficar atenta para o possível surto do sorotipo 2 da dengue.

A população deve se mobilizar e ficar atenta com os focos, já que a maior parte dos criadouros do mosquito está nos domicílios.

O coordenador-Geral de Vigilância em Arbovirose do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, pede que a população dos estados siga as orientações e entre no enfrentamento ao Aedes aegypti.

“Hoje, mais de 80% dos criadouros do mosquito são domiciliares. Então, a ação de controle é necessária, integrada de atividades do poder público, tanto do Ministério da Saúde, como das secretarias estaduais e municipais, de saúde, aliado as ações de mobilização da população.”

Pato selvagem

Gosto dessa foto. Capturei-a no ramal do seringal Cachoeira já faz alguns anos. Eles eram frequentemente vistos em um banhado nas proximidades do rio Ina, logo apos a travessia da ponte. Não os vi mais, depois disso. 

Caso das Vacas ainda se arrasta na Comarca de Xapuri

No ano de 2006, um dos casos mais curiosos da Justiça Acreana ganhou as manchetes dos jornais da época, quando a então juíza titular da Comarca de Xapuri, Zenair Ferreira Bueno, expediu mandado contra os fazendeiros Edwin e Ervin Macowski, apreendendo 744 cabeças de gado das fazendas Ouro Branco e Vaca Branca numa ação de cobrança de dívida de autoria do também fazendeiro João Evaristo de Souza.

Para execução da sentença, foi necessário um aparato policial composto por dezenove policiais militares e todos os animais arrestados foram marcados com as iniciais “TJ”, de Tribunal de Justiça. A operação de transporte do gado entre as fazendas de Macowski e a de João Evaristo durou cerca de três dias, conforme reproduziram à época o blog Ambiente Acreano e o site da OAB.

O “Caso das Vacas”, como ficou conhecido o episódio, ganhou repercussão porque o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre suspendeu a sentença da juíza e determinou que o gado fosse devolvido aos Macowski, o que obrigou a magistrada a determinar, por sua vez, que João Evaristo procedesse devolução dos animais. Como não conseguiu cumprir o prazo exigido, o fazendeiro acabou sendo preso por ordem de Zenair Ferreira.

No julgamento do recurso interposto pelos Macowiski para suspender a decisão de Zenair Ferreira, a desembargadora-relatora Miracele Lopes Borges, atualmente aposentada, considerou a sentença da magistrada “sem nenhum laivo de razoabilidade”, uma vez que os devedores não haviam sido citados, no prazo de 24 horas, para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, e classificou de “esdrúxula” a marcação do gado com a sigla “TJ”.

Passados 14 anos do polêmico episódio, o caso teve reviravoltas e o fazendeiro João Evaristo, já falecido, terminou vencedor da questão. Na fase de cumprimento da sentença, o processo teve publicado na última edição do Diário da Justiça Eletrônico o edital de intimação de advogados para que a parte credora – os irmãos Edwin e Ervin Macowski – oponha embargos à execução no prazo de 15 dias.

Violência: o medo chega a Xapuri

Do status de uma das cidades mais tranquilas do Acre, Xapuri tem passado, nas últimas semanas, a uma situação em que a ameaça de supostas ações de grupos criminosos em guerra têm feito com que o medo entre na vida dos moradores mudando, inclusive, a rotina da cidade.

Um exemplo da sensação de insegurança que afeta a população foi o encerramento precoce, na noite dessa segunda-feira, 9, dos serviços da balsa que faz a travessia do Rio Acre, entre o centro da cidade e o bairro Sibéria, ocorrido em razão da ameaça de tiroteios.

Apesar de a informação não ter sido oficialmente confirmada pelo comando da balsa nem pela polícia, uma fonte do ac24horas informou que a embarcação cessou a operação antes do horário de costume depois de chegar a informação de que indivíduos armados estariam chegando pelo rio para fazer execuções no bairro Sibéria.

Nas redes sociais, principalmente em grupos fechados, o assunto foi muito comentado durante a noite e, inclusive, fotos foram postadas da balsa ocupada por policiais entre às 22 horas e meia-noite. Uma fonte policial disse à reportagem que ocorria um trabalho de investigação, mas negou que os operadores da embarcação tenham recebido ordens para encerrar os serviços mais cedo.

O clima de tensão em Xapuri, relacionado a possíveis ações de grupos criminosos, teve início há algumas semanas, depois que a polícia registrou cerca de três tentativas de execução na cidade. Pelo menos duas pessoas foram baleados e houve, ainda, uma tentativa de sequestro com possível objetivo de execução.

Nesse período, foram presas 16 pessoas suspeitas de envolvimento com os crimes e 4 armas de fogo foram apreendidas em ações das polícias Civil e Militar. As investigações policiais realizadas até o momento apontam para a tentativa de uma determinada facção de eliminar membros que migraram para um grupo rival.

Febre Aftosa: Acre Zona Livre sem Vacinação

O momento é um dos mais importantes para o setor produtivo do estado nas últimas duas décadas. A certificação do Acre, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação está a um passo de ser adquirida. O novo status sanitário elevará a pecuária acreana a um novo estágio comercial e econômico, acompanhando a situação de países vizinhos, como o Peru e a Bolívia, que atingiram essa condição nos últimos anos.

O passo decisivo para a certificação do estado acreano é a auditoria do MAPA, que será realizada a partir desta segunda-feira, dia 9 de março, nas unidades do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) nos municípios de Capixaba, Xapuri, Plácido de Castro, Sena Madureira e Feijó, além da unidade central de Rio Branco. Para isso, a partir de dezembro do ano passado, uma série de investimentos foram feitos pelo governo do Estado, por meio do próprio Idaf, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Acre, o Fundepec/AC.

Entre as principais ações desenvolvidas nos últimos meses, destacam-se a construção e reformas de prédios das Unidades Locais de Defesa Agropecuária (ULDAG’s), o aumento do parque tecnológico, a ampliação da frota de veículos de serviço e a padronização de procedimentos de atividade técnica, além da realização de concurso público, para formação de cadastro de reserva, cujas provas serão aplicadas no próximo dia 15.

Nos últimos dias, o presidente do Idaf, Rogério Melo, esteve visitando todas as unidades de defesa do estado passíveis de auditoria para conferir de perto os preparativos, assim como prestar apoio aos médicos veterinários responsáveis pela representação do órgão nos municípios que serão visitados pelo Ministério da Agricultura.

“Foi a última visita antes da auditoria. O propósito é fazer os ajustes finais e deixar claro a confiança da gestão nos profissionais que serão auditados. Estamos todos ombreados na missão de fazer com que o estado do Acre se torne Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”, afirmou.

Nas visitas às unidades de Plácido de Castro, Sena Madureira e Feijó, o presidente Rogério Melo e sua equipe tiveram a companhia do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, André Luiz Carvalho, e do secretário da SEPA – Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel, que manifestou todo o apoio de sua pasta às ações do Idaf.

“Estivemos junto com a comitiva do Idaf, verificando os últimos detalhes antes da auditoria do MAPA, que acontecerá entre os dias 9 e 13 deste mês. Nós estamos confiantes no estado do Acre livre de febre aftosa sem vacinação”, disse o secretário.

Em Xapuri, a médica veterinária Ane Gabrielle explica que os trabalhos de preparação para a auditoria estão ocorrendo de maneira intensa e que, além de todas as ações de organização, a unidade também mantém em dia todas as atividades e atendimentos do mês corrente.

“Estamos inteiramente voltados para os procedimentos de preparação, para a organização dos documentos e materiais relacionados à vistoria, além daquelas do cotidiano da unidade referentes ao mês em curso. A nossa expectativa para a semana de auditoria é muito boa e esperamos responder de maneira positiva a esse passo importante para que o estado retire a vacinação com êxito”, disse a chefe da unidade.

No município de Capixaba, a veterinária-chefe Grisiela Tessinari diz que a expectativa para o novo cenário do estado é animadora. Ela destacou as melhorias ocorridas, como a reforma das unidades, a aquisição de novos automóveis e o reforço quantitativo de médicos veterinários e técnicos, como razões do otimismo.

“É com grande entusiasmo que após 42 etapas e cobertura acima de 95% do rebanho, o Acre se prepara para a retirada da vacinação. As várias ações realizadas demonstram que o estado tem potencial e está preparado para dar mais esse passo em direção ao desenvolvimento”, afirmou.

A auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Acre ocorre entre os dia 9 e 13 de março. O objetivo é a manutenção de um serviço veterinário oficial estruturado, alinhado às necessidades da pecuária nacional e adequado às diretrizes internacionais de saúde animal. No Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA 2017-2026), o Acre está no Bloco I, junto com Rondônia e áreas do Amazonas e Mato Grosso.

O plano foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, iniciando em 2017 e encerrando em 2026, alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul.

Um dos objetivos do PNEFA é a substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, o que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.

PNEFA

O Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA 2017-2026) tem como objetivo principal “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira”.

Capelão troca MDB por PSD e lança pré-candidatura a prefeito

A ausência do pré-candidato do MDB à prefeitura de Xapuri, o advogado Carlos Venícius, no evento de filiação e lançamento da pré-candidatura do vereador Gessi Capelão pelo PSD, do senador Sérgio Petecão, ocorrido na noite do último sábado, 7, pode ter um significado importante para o processo eleitoral em Xapuri neste ano de 2020.

Leia aqui matéria sobre o ato de filiação do PSD publicada pelo site ac24horas.

Denúncia de ingerência política na Educação

As três mulheres na selfie em frente à Promotoria de Justiça de Xapuri são - ou pelos menos eram - prestadoras de serviços à Secretaria de Estado de Educação contratadas por uma cooperativa chamada Coopaser. 

Elas contam que ao fim de 2019 chegaram a ficar com três meses de salários atrasados. Fizeram uma paralisação em janeiro, receberam dois meses, mas o pagamento do mês de dezembro elas nunca viram a cor e a tal Coopaser sumiu do mapa. 

Em fevereiro, elas e os demais colegas foram chamadas de volta ao trabalho, entregaram toda a documentação a uma empresa chamada Tecserve e fizeram o exame de admissão. Depois de trabalharem alguns dias, foram informados pela empresa, via whatsapp, de que o contrato seria apenas de um mês, cujo prazo se findaria nesta sexta-feira, 6, a partir de quando estariam desempregadas.

Informadas de que outras pessoas serão contradas para seus lugares, elas denunciam aquilo o que muita gente já sabe. Matéria do site ac24horas detalha mais a situação que representa o momento que Xapuri está vivendo. 

Tentando levar o caso ao conhecimento do Ministério Público, foram informadas de que o tema é da alçada da Justiça do Trabalho. Uma delas,  Eliana Pinheiro da Silva, que trabalhava escola Divina Providência há 9 anos, diz que existe manipulação de políticos sobre as decisões relacionadas a quem sai e a quem fica nos setores do governo no município e querem que o MP investigue o caso.

“Nós sabemos o que se passa em Xapuri, aliás todo mundo sabe, mas ninguém diz nada. A gente fica de mãos atadas por ter conhecimento do que está acontecendo, mas não ter como provar concretamente. Por isso, queremos que o Ministério Público tenha conhecimento”, disse.

Polícias em alerta

Xapuri tem clima tenso nesta semana depois de uma série de tentativas de homicídios que foram seguidas de mais de 12 prisões de suspeitos de estarem planejando assassinatos na cidade.

Desde a madrugada de segunda-feira, 2, as polícias Civil e Militar no município estão fazendo diligências conjuntas com o objetivo de evitar que Xapuri se torne palco de uma onda de execuções.

Durante esta terça-feira, 3, as duas forças policiais prenderam mais 8 pessoas suspeitas de estarem incumbidas, segundo a polícia, de eliminar faccionados rivais.Os trabalhos de investigação realizados pela Polícia Civil apontam para um movimento de membros de uma facção criminosa direcionado para a eliminação de ex-participantes do grupo que se evadiu para outro, rival do primeiro.

O delegado Cleber Gnatta acompanhou toda operação policial, onde além da prisão dos suspeitos foi apreendido um revólver calibre 38 que, segundo o investigador Eurico Feitosa, foi usado em uma tentativa de homicídio ocorrida na madrugada de segunda-feira.

Com as prisões que ocorreram nos últimos dois dias, a polícia acredita que vários homicídios foram evitados na cidade nas últimas horas.

Considerado como um dos poucos municípios do Acre que ainda gozam de uma certa tranquilidade, Xapuri não tem tido, ainda, registro de execuções como as que se tornaram rotineiras em outros locais do estado, principalmente Rio Branco.

Ainda assim, é permanente a preocupação da polícia – e da população – com uma repentina explosão de violência.

Reús do Caso Mundico são condenados em Brasiléia

A Justiça de Brasiléia tornou públicas, nesta terça-feira, 3, as sentenças proferidas pelo juiz Clovis Lodi no caso do latrocínio cometido contra o produtor rural e negociante de gado Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico, que tinha 55 anos, assassinado durante um assalto à sua propriedade, localizada na BR-317, sentido a Assis Brasil, no dia 14 de julho do ano passado.

Pessoa muito popular naquela região do estado, Mundico foi morto com um tiro de espingarda na frente da esposa e de um casal de amigos que os visitava. Na ação, foram roubadas duas caminhonetes, cerca de R$ 12 mil reais e um rifle calibre 22.

O crime teve grande repercussão nos municípios da fronteira e chegou a motivar uma audiência pública no município de Brasiléia, cerca de 40 dias após o violento acontecimento.

Cinco pessoas foram indiciadas pela polícia e denunciadas pelo Ministério Público como responsáveis pelo latrocínio. Um menor de idade também teve participação no crime, razão pela qual os réus responderam também por corrupção de menores.

Os réus Islomar Jerônimo de Lima, Weliton Fernandes Filho, Clebson Alves Moreira, Vanderson Felipe Brasil Santana e Alexandre Amorim Oliveira foram condenados a penas que somadas se aproximam dos 200 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Durante todo o processo, os advogados de defesa tentaram, em vão, desqualificar o crime de latrocínio para que os acusados fossem levados a júri popular.

As penas atribuídas aos réus ficaram assim distribuídas:

Alexandre Amorim Oliveira: 41 anos e 20 dias;

Islomar Gerônimo de Lima: 47 anos e 10 meses;

Weliton Fernandes Filho: 41 anos;

Vanderson Felipe Marcelo Santana: 47 anos e 10 meses;

Cleberson Alves Moreira: 34 anos.

O adolescente envolvido no caso já cumpre medidas socioeducativas desde o ano passado.

O contágio mais perigoso que o Coronavírus

Leonardo Torres

O mundo hoje tem acordado em alerta devido à epidemia do vírus Covid-19. O alerta deve vir acompanhado sempre de informações de prevenção, procura de ajuda, tratamentos, entre outras; contudo, também é necessário estar atento a quem emite tal alerta, pois há um perigo ainda maior do que a epidemia do vírus: a epidemia do pânico.

Recentemente, devido ao pânico gerado pelo coronavírus, alguns mercados foram saqueados em busca de máscaras e álcool em gel. Hospitais começaram a regular as máscaras, pois alguns indivíduos que chegavam ao local acabavam por furtá-las, já que estavam em falta nos mercados. Isso demonstra um profundo medo da população diante da epidemia do coronavírus, a tal ponto que as pessoas entram em um estado de pânico epidêmico e, quando isso acontece, é comum esperar violências de todos os tipos.

O pânico é um estado mental que contagia não somente quem está próximo, mas também pessoas conectadas às redes sociais, canais de televisão e qualquer outra forma de comunicação tecnológica. O ser humano, por ser uma espécie que vive em grupo, tem maior facilidade em contagiar e se contagiar por fortes emoções. Hoje, a Ciência já descobriu que quanto maior o vínculo entre pessoas, maior é o contágio psíquico entre elas, por isso um indivíduo ri quando outro ri, chora quando o outro chora, sente fome, ânsias, etc..

O estado de pânico é uma condição primitiva, ou seja, assim como em todos os animais, ele garante desde sempre a sobrevivência do indivíduo ou do grupo. No ser humano, por possuir uma consciência mais desenvolvida, o pânico não surge somente da forma instintiva "ação-reação", como um cão fugindo do carro. O pânico passa a ser um estado mental em que o indivíduo ou grupo acaba por permanecer em estado constante de pânico, se estimulado. Parte da grande mídia, com suas notícias sensacionalistas, cumpre o papel de trazer esse estado de pânico para a população ininterruptamente, que por sua vez, acaba por contagiar outros indivíduos por meio das redes sociais, gerando um efeito epidêmico de pânico.

O contágio de pânico não acontece somente hoje, diante da epidemia do coronavírus. Basta lembrar as filas intermináveis da vacina da febre amarela, a procura por gasolina na greve dos caminhoneiros, ou então, de casos como a novela de Orson Welles cuja transmissão radiofônica gerou um contágio de pânico sem igual, levando as pessoas que se contagiavam à morte súbita, suicídios, saques generalizados, entre outras situações.

Diante disso, o que a população pode fazer? Obter informações consistentes e reais, nos portais e canais comprometidos com a verdade, e consultar profissionais de saúde, a fim de se precaver. O pânico gerado por leigos, neste caso, serve somente para atrapalhar uma situação que já é complexa.

*Leonardo Torres, Professor e Palestrante, Doutorando em Comunicação e Pós-graduando em Psicologia Junguiana.

A política da rasteira impõe seus descaminhos em Xapuri

Uma trabalhadora de uma empresa terceirizada que presta serviços ao governo do Estado ficou desempregada em Xapuri na semana passada depois de seis anos de carteira assinada. 

Com duas filhas menores e sem nenhuma outra fonte de renda, ela vai dar lugar a outra pessoa, certamente também necessitada de uma ocupação remunerada. Até aí nada de muito anormal se a troca não estivesse ocorrendo para atender a interesses políticos eleitoreiros.

A servidora que terá o seu nome preservado afirma que perguntou ao coordenador do setor em que trabalhava se havia a possibilidade de ela ser mantida na função, alegando precisar muito do emprego, mas foi informada de que sua permanência não poderia ser conservada em razão da necessidade de um político ligado ao governo em introduzir em seu lugar uma pessoa compromissada politicamente com o grupo dominante no município.

O relato acima é apenas uma mostra do que tem ocorrido no atual momento político da cidade A situação é agravada por casos de perseguição gratuita, como a que ocorreu com este blogueiro, que foi removido do setor de trabalho onde atuava há mais de 20 anos sem que houvesse nenhuma justificativa para tal. Pior que isso é que é que alguns capangas atuam para que o mal-estar acompanhe o alvo da sanha covarde onde ele for.

O último relato também é mero exemplo. Episódios semelhantes têm ocorrido com outras pessoas em Xapuri. Há uma clima de tensão e de insegurança para muitos que estão colocados no serviço público sem a relativa segurança de um servidor efetivo. A perseguição se manifesta em vários aspectos, na maioria das vezes de maneira velada, e em determinados setores funcionários têm denunciado anonimamente situações de desordem e falta de gestão.

São os descaminhos de uma política vil e rasteira que continua a se manifestar em Xapuri. Uma insensata ambição por poder que se sobrepõe a valores como o respeito à dignidade alheia e que busca, de maneira vã, se esconder por trás de uma falsa religiosidade, enganando a um punhado de gente - uns sendo realmente ludibriados por mera ingenuidade, outros fingindo ser iludidos por mero interesse nas benesses que, geralmente, não se materializam.

Esta breve narrativa não cita ninguém diretamente, o que não se faz necessário para quem acompanha o dia-a-dia da cidade. Os personagens estão claros nas entrelinhas, assim como está visível que eles vêm cavando, com um comportamento baseado na empáfia, a própria sepultura política. Não tarda para que caminhem, nauseabundos, pelas sombras do ostracismo por não entender que numa terra pequena como essa muita gente ainda preza por valores que para eles nada representam.

Ex-gerente do Depasa em Xapuri é acusado de perseguir servidores e provocar tumulto

Da redação do ac24horas

O ex-gerente do escritório do Depasa em Xapuri, Marcos Antônio da Silva Mansour, afastado da função depois de ser preso em flagrante, no dia 12 de janeiro deste ano, por espancar a própria esposa na saída de uma igreja evangélica da cidade, está sendo denunciado por perseguir funcionários públicos estaduais e promover um tumulto no escritório do Idaf no município.

Segundo as informações apuradas, Marcos Mansour, como é mais conhecido na cidade, se comporta como se fosse uma espécie de fiscal do que se passa nos órgãos públicos do município. Adentra os setores ameaçando cortar ponto de uns e esbravejando contra outros que ele considera que não estão trabalhando conforme ele crê que seja o correto, constrangendo e ameaçando a quem encontra pela frente.

Isso foi o que aconteceu na última quinta-feira, 27, quando Mansour provocou tumulto no escritório local do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Para começar, ele chegou ao órgão com um som automotivo em um nível de decibéis que perturbou o atendimento ao público. Em seguida, saiu abrindo portas e cobrando os servidores pela presença do funcionário Raimari Cardoso que, segundo ele, não estaria comparecendo ao trabalho.

Informado de que o funcionário havia saído para tratar de assuntos do interesse do órgão, Marcos reagiu aos berros dentro da repartição pública, diante de vários produtores rurais que aguardavam atendimento, afirmando que Raimari Cardoso estava sendo acobertado no setor, pois “recebia mais de R$ 10 mil para não trabalhar”. Depois disso, deixou o local e passou a enviar mensagens de whatsapp ao servidor acusando-o de “fugir do trabalho” e xingando-o de “parasita e sanguessuga”.

Raimari Cardoso, que é servidor público estadual há 26 anos, 14 dos quais no cargo de Gestor de Políticas Públicas, além de ser jornalista profissional, diz que ao retornar ao setor de trabalho encontrou os colegas nervosos com a situação e alguns produtores demonstrando indignação com as cenas que presenciaram. De acordo com ele, o comportamento “descontrolado” de Marcos Mansour ocorre em razão de sua atuação no jornalismo, o que desagrada ao grupo ao qual ele pertence.

Cardoso diz que tem mais de 30 anos de atuação no Sistema Público de Comunicação do Acre, sem jamais ter tido um ponto cortado ou respondido a qualquer procedimento administrativo, mas que foi removido da Secretaria de Estado de Comunicação no último dia 27 de janeiro. Tendo migrado para o Idaf, ele diz que começou a receber as mesmas pressões e perseguições por continuar atuando, fora de seu horário de trabalho, em um blog particular, nas redes sociais e em sites de notícia tratando dos acontecimentos locais como tem feito durante quase toda a sua vida.

“Em Xapuri, todos sabem de onde partiu minha retirada do quadro da Secom. É fato notório na cidade a insatisfação de um certo grupo político com a pauta que sempre levantei no serviço público de rádio. Tiraram-me de lá e não colocaram sequer um substituto, ficando um vazio e uma ruptura do acesso da comunidade à informação de interesse público. Agora, a mesma perseguição vai em busca de mim no novo setor de trabalho”, denuncia.

A respeito dos fatos ocorridos na última quinta-feira, o servidor estadual diz que registrou boletim de ocorrência na delegacia de polícia por importunação e ajuizou ação de recomposição de danos morais por calúnia e difamação no Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri. Depois de ter feito os registros, Raimari Cardoso afirma que continuou a receber áudios e imagens provocativos enviados por Marcos Mansour. O material será anexado aos processos tanto na esfera cível quanto na criminal.

Um fato que chama a atenção é que ao mesmo tempo em que persegue servidores públicos sob a acusação de que eles recebem sem trabalhar, Marcos Mansour consta na folha de pagamento do mês de janeiro com vencimentos normais mesmo tendo sido substituído após o evento de sua prisão no dia 12 de janeiro. Consultada sobre a situação do ex-gerente, uma fonte do Depasa informou que ele estaria “sem função”, mas recebendo normalmente – sem trabalhar.

No Portal da Transparência do Governo do Estado ele aparece normalmente na folha de janeiro, sendo que o mês de fevereiro ainda não foi disponibilizado para consulta. A mesma fonte citada no parágrafo anterior informa que há a previsão de que ele seja reconduzido à gerência do Depasa em Xapuri a partir da próxima segunda-feira, 2.

Tão Acre

TRE inicia planejamento para eleições 2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizam o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Na Segunda Zona Eleitoral do Estado do Acre, que abrange os municípios de Xapuri e Capixaba, iniciou-se nesta sexta-feira, 28, o planejamento estratégico para a realização das eleições municipais deste ano, que ocorrerão no próximo dia 4 de outubro em todos os 5.570 municípios brasileiros.

Os trabalhos foram abertos na Unidade Judiciária de Xapuri com a presença dos desembargadores Denise Bonfim, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) e Élcio Sabo Mendes Júnior, vice-presidente e corregedor geral da Corte Eleitoral, além do magistrado Lois Arruda – juiz auxiliar da presidência do TRE.

Os membros do TRE acreano foram recepcionados pelo juiz eleitoral titular da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto, que na eleição deste ano terá uma responsabilidade maior em decorrência da aglutinação do município de Capixaba, resultado da adequação de zonas eleitorais imposta pela Portaria 372/2017, editada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

No encontro, foram discutidos tópicos relacionados com a agenda da presidência do Tribunal Regional Eleitoral com vistas às eleições. De acordo com o juiz Luís Alcalde, ocorrerá mais uma reunião nos próximos dias 6 e 7 de março, em Rio Branco, a respeito das atividades relacionadas ao pleito municipal, que deverão ser iniciadas após a desembargadora Denise Bonfim se reunir, em Brasília, com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“A Justiça Eleitoral segue firme e atuante, com o nosso time de servidores sendo reforçado com a chegada de mais um técnico. Já havíamos recebido, em janeiro, um outro profissional vindo da cidade de Tarauacá porque teremos que administrar dois municípios neste pleito eleitoral de outubro. Todos os esforços estão ocorrendo e confiamos muito no trabalho de nossa desembargadora-presidente Denise Bonfim, que com toda sua eficiência e profissionalismo irá conduzir com êxito essa eleição em todo o estado”, afirmou o magistrado.

Balsa no Rio Acre, em Xapuri

Mais uma de muitas travessias.

Idaf em ação

Desde 2016, o Acre é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de peste suína clássica. O reconhecimento internacional é resultado dos investimentos que o governo do Estado tem feito ao longo dos últimos anos e que a atual gestão tem buscado expandir. Na vanguarda desse trabalho está o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que atua permanentemente nas medidas que visam garantir a sanidade dos rebanhos acreanos.

De acordo com o Idaf, enquanto exportador de carne suína, o Acre garante renda para cerca de 700 famílias que se dedicam à cultura apenas na regional do Alto Acre, onde está a Dom Porquito, empresa responsável por absorver a produção dos suinocultores estabelecidos naquela parte do estado. O coordenador de Educação e Saúde e de Comunicação Social do órgão estadual, Everton Arruda, diz que o Idaf realiza um conjunto de ações preventivas para a manutenção do status do Acre como zona livre de peste suína.

“Essa certificação nos permite acessar mercados internacionais, impulsionando assim a economia do Acre e melhorando a saúde pública por unir vários setores como saúde e meio ambiente, secretarias de agropecuária, ou seja, o Idaf inova trazendo para a sua responsabilidade o que antes era só um termo e que hoje se transformou em ações conjuntas: a chamada Saúde Única”, explicou.

O trabalho baseado no conceito de Saúde Única tem o fim de demonstrar a relação direta entre saúde humana, animal e ambiental. Os fiscais do instituto de defesa visitam supermercados, restaurantes, lanchonetes e feiras, entre outros locais, com o fim de averiguar o cumprimento das normas preconizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) relacionadas à prevenção de doenças infecciosas que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos, as zoonoses, como é o caso da peste suína clássica (PSC) e, ainda, da doença da vaca louca (EBB).

O trabalho visa a conscientização de pessoas e empresas para que seja evitada a destinação de sobras de alimentos de origem animal para a alimentação de animais, principalmente suínos e bovinos, o que pode facilitar o surgimento de doenças como a PSC e a EEB, ambas zoonóticas. Cuidados ambientais também são importantes, como a coleta e a destinação correta do lixo, o descarte adequado de embalagens plásticas e outras medidas necessárias para que os animais não tenham acesso aos lixões ou aterros sanitários localizados em todo o estado.

Saúde Única

Na semana que antecedeu o carnaval, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) realizou uma ação de fortalecimento da destinação correta de alimentos de origem animal nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O trabalho se baseia no conceito de Saúde Única, que tem o fim de demonstrar a relação direta entre saúde humana, animal e ambiental.

Os fiscais do instituto de defesa visitaram supermercados, restaurantes, lanchonetes e feiras, entre outros locais, com o fim de averiguar o cumprimento das normas preconizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) relacionadas à prevenção de doenças infecciosas que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos, as zoonoses.

O trabalho visa a conscientização de pessoas e empresas para que seja evitada a destinação de sobras de alimentos de origem animal para a alimentação de animais, principalmente suínos e bovinos, o que pode facilitar o surgimento de doenças como a peste suína clássica (PSC) e a doença da vaca louca (EEB), ambas zoonóticas.

Cuidados ambientais também são importantes, como a coleta e a destinação correta do lixo, o descarte adequado de embalagens plásticas e outras medidas necessárias para que os animais não tenham acesso aos lixões ou aterros sanitários localizados em todo o estado.

Desde 2016, o Acre é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de peste suína clássica. O reconhecimento internacional é resultado dos investimentos que o governo do Estado tem feito ao longo dos últimos anos e que a atual gestão tem buscado expandir.

Garantir a sanidade do rebanho suídeo e ter o reconhecimento mundial dessa condição representa uma grande conquista para o Acre enquanto exportador da proteína animal que garante renda para cerca de 700 famílias que se dedicam à suinocultura na regional do Alto Acre.

De acordo com o coordenador de Educação e Saúde e de Comunicação Social do Idaf/Acre, Everton Arruda, o trabalho realizado nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia faz parte de um conjunto de ações preventivas para a manutenção do status do Acre como zona livre de peste suína.

“Essa certificação nos permite acessar mercados internacionais, impulsionando assim a economia do Acre e melhorando a saúde pública por unir vários setores como saúde e meio ambiente, secretarias de agropecuária, ou seja, o IDAF inova trazendo para sua responsabilidade o que antes era só um termo e que hoje se transformou em ações conjuntas: a chamada Saúde Única”, explicou.

Vaca Louca

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), mais conhecida como doença da vaca louca, teve seus primeiros casos ocorridos na década de 80, na Europa. A doença é causada por uma proteína chamada príon, que pode ser transmitida aos ruminantes (principalmente bovinos) quando alimentados com ração contendo farinha de carne e ossos de animais com a doença.

O Brasil nunca registrou caso dessa doença, que é de grande risco à saúde pública. No entanto, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) orienta os criadores de ruminantes, que são os bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos quanto aos cuidados com a alimentação dos seus animais, informando da proibição do uso de proteínas e gorduras de origem animal na sua alimentação.

Saúde Única

O conceito de Saúde Única é sugerido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com o fim de demonstrar a indissociabilidade da saúde humana, animal e ambiental.

"Na política tudo é possível"

Com pré-candidatura à reeleição já decidida, restando apenas a oficialização da continuidade da aliança com o PSB do deputado Manoel Moraes e a definição do nome quem comporá a chapa para o cargo de vice-prefeito, o atual mandatário de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT) poderá não ter o cenário desejado para a disputa da eleição do próximo dia 4 de outubro.

Inegavelmente, o cenário desejado pelos partidos de esquerda que acompanharão Bira Vasconcelos na tentativa de seu terceiro mandato na prefeitura de Xapuri é o de uma eleição com pelo menos três candidaturas, o que, a exemplo do já ocorreu em outras ocasiões, poderá, em tese, facilitar a reeleição do prefeito petista, cuja gestão conta com boa avaliação popular.

No entanto, informações que surgem dos bastidores da política local indicam que a disputa na terra de Chico Mendes desta vez deva se polarizar. É que fontes tanto no MDB, que já definiu como pré-candidato o advogado Marcos Venícius, quanto no grupo que deve migrar junto com o vereador Gessi Capelão para o PSD não descartam uma união da oposição até a eleição.

Sempre comedido e cuidadoso com as palavras, Marcos Venícius, o pré-candidato do MDB, reafirma que a candidatura do partido é uma decisão consolidada que resultará em uma chapa competitiva, mas não desconsidera a probabilidade de união da oposição em um momento mais decisivo. Segundo ele, a sua pré-candidatura incomoda os “clãs políticos locais”.

“Eu estou me tornando mais conhecido”, afirmou.

O próprio Capelão, que negociou sua ida para o partido do senador Sérgio Petecão – ele e seu grupo se filiarão no próximo dia 7 de março – por não abrir mão de sua pré-candidatura para o jovem advogado xapuriense que ganhou a preferência da executiva municipal do MDB, não descartou a possibilidade de uma chapa única quando foi, novamente, questionado a respeito do assunto.

“Na política tudo é possível”, considerou.

Tanto é possível, que as fontes têm dito que Capelão e Carlos Venícius dialogaram, recentemente, com o até então isolado Aílson Mendonça, o pré-candidato do DEM. Ambas as conversas giraram em torno do mesmo assunto: uma possível união da oposição em Xapuri em um futuro não muito distante, mas evitando-se o ponto crucial da questão: a ordem dos fatores na composição da chapa.

Para quem acompanha de perto o desenrolar dos fatos políticos em Xapuri está claro que a única dificuldade considerável para a junção dos partidos de oposição no âmbito local é a insistência de Aílson Mendonça em ser o cabeça da hipotética chapa mesmo aparecendo como o mais mal avaliado em levantamentos internos recentes. Os próximos meses dirão quem cederá.

Zona livre de aftosa sem vacinação

O momento é um dos mais esperados dos últimos 20 anos para o setor produtivo do estado. A retirada da vacina contra a febre aftosa representa a passagem do Acre para o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que representará a elevação da pecuária acreana a um novo patamar no mercado de exportação de carnes. Atualmente, o estado produz 100 mil toneladas de carnes por ano, sendo que desse total apenas 30% fica no mercado acreano.

Nesta semana, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/Ac) está recebendo a visita de representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). A vinda dos fiscais agropecuários do estado vizinho ao Acre tem por objetivo contribuir com as ações do órgão acreano para o recebimento da auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), programada para ocorrer no mês de março.

Leia mais em no site ac24horas.

Carnaval em Xapuri

A prefeitura do município de Xapuri não deu ouvidos para a veiculação de matérias na internet que que mostram várias cidades supostamente abrindo mão de realizar o carnaval com a justificativa de destinar os recursos a serem gastos na folia para áreas consideradas mais essenciais.

O carnaval em Xapuri será mais uma vez na rua, com estrutura montada na praça de eventos da cidade e com os investimentos voltados para a valorização da cultura e da economia locais, segundo o prefeito da cidade Ubiracy Vasconcelos, que não abre mão de realizar a festa mais popular do país.

“O carnaval é muito importante para a nossa cidade, tanto na área da cultura, mantendo a tradição do carnaval em Xapuri, quanto na economia, pois todos ganham com a realização da festa, restaurantes, hotéis, as pessoas que trabalham no comércio informal, além dos artistas locais”, disse o prefeito.

Nesta sexta-feira, 21, o “Carnaval de Mãos Dadas na Folia”, teve a escolha da realeza, com a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, Rei e Rainha Mirim e Rainha Gay. A festa teve muitas cores e muito samba no pé. A organização é da Diretoria de Cultura, da Fundação Municipal de Cultura e Desportos.

A organização do carnaval em Xapuri conta também com a participação das forças de segurança do estado – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público e Judiciário – no planejamento e no desenvolvimento das ações para garantir a segurança durante as quatro noites de folia.

Ponte do Ina em estado precário

A estrada vicinal que leva a uma das regiões mais importantes e conhecidas de Xapuri, onde se localiza o seringal Cachoeira, famoso pela relação com a história do líder sindical Chico Mendes, já não é mais a mesma de há alguns anos, quando o ramal foi a melhor via de acesso ao interior do município.

Um dos moradores da região, Rogério Silva denunciou via rede social, na internet, uma situação que ele considera de abandono por parte das autoridades. Com fotos, ele mostrou a situação da ponte sobe o rio Ina, que se encontra em péssimas condições de conservação, ameaçando cair.

“Este é o retrato da ponte sobre o rio Ina. Até quando as autoridades farão vista grossa… (?) Enquanto nós somos os prejudicados, correndo riscos de acidentes e prejuízos”, postou.

Um proprietário rural estabelecido às margens do ramal confirma a situação. Segundo ele, que percorre um trecho do ramal até quatro vezes por dia, o tráfego está muito difícil e as duas pontes citadas pelo informante anterior estão realmente precárias. Ele diz que a “ponte do Ina” já está pendendo para um lado.

“As informações realmente procedem. Está muito ruim, o ramal, e essas pontes, além de dificultarem a passagem, estão oferecendo risco às pessoas e aos veículos. Há uns dois meses, mandaram uma máquina lá, mas o serviço que foi feito chegou a piorar a situação em alguns pontos. Os motoristas já estão temendo embarcar gado ali”, afirmou.

Mais informações no site ac24horas.

MP propõe TAC para solucionar problemas em Xapuri

Um problema antigo envolvendo moradores de bairros localizados nas proximidades do rio Acre, em Xapuri, e donos de dragas de extração de areia teve um passo importante para ser resolvido, nesta quarta-feira, 19, no gabinete do promotor de justiça substituto Thiago Marques Salomão, que responde pela Unidade do Ministério Público do Estado do Acre no município.

O litígio entre moradores e empresários do ramo da extração de areia na cidade se dá, principalmente, pelos prejuízos causados aos ramais e ruas por onde passam os pesados veículos que fazem o transporte do produto destinado à construção civil. Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.

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Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff

O Carnaval, como expressão de cidadania e como uma das formas de “ser pessoa”, é o tema desta página.

Na presença entusiasmada da gente mais simples do povo, em escolas de samba e blocos de Carnaval, vejo, dentre outros aspectos, a profunda busca de identidade, tão forte na alma humana.
Quem pertence a uma escola de samba tem endereço, raiz, deixa de ser alguém sem lenço e sem documento. 

Vibro com as escolas sim, mas vibro ainda mais com o rosto feliz dos sambistas.
Esses rostos me enternecem. A sede humana de identidade e reconhecimento me relembra antigas andanças pelo interior do Estado, como Juiz de Direito. Surpreendi centenas de casos de pessoas sem registro civil.

Numa situação de completa marginalização econômica e social – inacreditável para quem não foi testemunha – brasileiros, irmãos nossos, nem nome civil possuíam.

O primeiro “movimento pela cidadania ampla”, que tive a honra de inspirar, como juiz, ocorreu, a partir de 1967, em São José do Calçado.

A comunidade e o Juiz de Direito – juntos promovemos milhares de registros civis, correção de prenomes grafados erroneamente, emissão de carteira de trabalho em favor de pessoas que trabalhavam sem carteira etc.

Houve uma intensa participação de estudantes no “movimento pela cidadania ampla”. Foi um período de profícua vida cidadã dentro dos muros da pequenina, mas pujante comunidade interiorana, contrastando com uma época de obscurecimento da cidadania na vida nacional.

Encontrar a possibilidade de “ser pessoa” numa escola de samba, tornar-se juridicamente “pessoa” pelo registro civil – leva-me a uma outra reflexão, qual seja, a busca de “ser pessoa”, de ser feliz, nas praias apinhadas de gente, no balanço das ondas, no burburinho das vozes, no murmúrio do mar.

“Ser pessoa”, neste caso, é soltar-se, relaxar, aliviar tensões.

Todos os entraves que obstaculem a vivência dessa dimensão do “ser pessoa”, como privatizar praias, merecem nosso repúdio. A praia ainda é um dos poucos bens acessíveis a todos sem exceção. A sociedade civil deve resistir à privatização das praias, através de pressão política e também por meio da “ação popular”.

Bela saga do povo brasileiro, nesta luta para “ser pessoa”: o sambista, que se torna pessoa sambando; a comunidade que “faz pessoas” através de uma chamada geral para a cidadania num momento de escuridão (“Faz escuro, mas eu canto”); o povo que trabalha e que sua, que tenta na praia “ser pessoa”, que divisa com esperança o horizonte infinito, esse horizonte que não tem dono – a todos pertence.

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

A César o que é de César

Cacá Araújo, no Facebook

Jorge Viana governou o Acre por 8 anos. Nesse período o Acre era um estado totalmente falido, sem esperança... Oito municípios não tinham ensino médio. Santa Rosa, Jordão, Thaumaturgo e Porto Valter não tinham energia 24 horas.

No decorrer dos governo Jorge Viana e Binho todos os municípios tiveram curso superior da UFAC em convênio que o Governo Acre bancou. Todos os professores da rede pública tiveram acesso a nível superior. Como se não bastasse foi instalado ensino médios em muitas comunidades ribeirinhas, em lugares inimagináveis. Tirando o Acre das últimas posições na qualidade do ensino. Você chega à noite no Acre e vai vendo a zona rural toda iluminada pelo Luz para Todos. Todas as pontes da BR rumo à Cruzeiro do Sul foram feitas (olha que Rio Purus e Juruá não é qualquer riozinho).

Rio Branco era um buraco só. 2° Distrito se desmanchando. No novo mercado Velho, era uma favela (a vista mais feia para quem chegava de estrada no Acre e atravessava a ponte Wanderley Dantas) Rio Branco ganhou novos contornos viários, belas avenidas, ficou bonita de encher de orgulho quem voltava para visitar a terrinha. E o Parque da Maternidade, uma fantástica urbanização da cidade.

As repartições públicas se tornaram os ambientes mais bem cuidados, dava gosto entrar no Palácio do governo que se tornou um espaço de memória de nossa bela história. Antes era uma favela na frente do Palácio coberta por plástico preto cheio de pequenos e abandonados comerciantes. Triste memória! Duas novas pontes, proporcionando a expansão com infraestrutura da cidade.

Lembro muita gente da oposição dizendo que tinham que admitir que o governo Jorge Viana com sua equipe mudou o Acre. Gostando ou não do PT, mas ser justo é admitir que o Acre tem uma história antes e depois de Jorge Viana e toda sua competente equipe.

No mais, é a medíocre política de desqualificar por desqualificar. Sem um novo projeto, quiçá nem ideias novas. Quando o povo acreano perceber a mentira que está vivendo, terá tido um grande prejuízo. Falar das boas coisas realizadas no governo Jorge Viana, levaria muitas páginas e muitos dias contando essa bonita história de amor ao Acre.

Da Costa - "O Catraieiro"