50 anos e 8 meses

O julgamento do estuprador e assassino confesso da garota Maiquele Nonato de Oliveira, Jaisson Moreira de Moura, o Pitbull, acabou há poucos instantes no Fórum de Xapuri diante de uma plateia ávida por justiça. A decisão dos 7 jurados, 4 homens e 3 mulheres, correspondeu de maneira plena ao sentimento da população: repulsa e não aceitação do crime covarde e cruel praticado contra uma criança de apenas 4 anos de idade.

A sentença proferida pelo juiz Luiz Gustavo Alcaide Pinto não foi menos categórica. “Não é crível que um ser humano possa agir de maneira tão covarde contra uma linda e meiga criança. Esse magistrado reprime a conduta desumana do condenado. Suplico a Deus, em um plano espiritual superior, que perdoe o sentenciado pelas suas crueldades praticadas aqui na terra contra uma angelical criança. Que Deus o perdoe”, disse.

Pitbull foi condenado às penas de 26 e 8 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado; 12 anos de reclusão pela prática de estupro de vulnerável por conjunção carnal e 12 anos de reclusão pela prática de estupro de vulnerável com ato libidinoso diverso da conjunção carnal. A totalização das penas resultou na condenação do réu Jaisson Moreira de Moura a 50 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado.

O juiz Luiz Gustavo Alcaide Pinto manteve a prisão preventiva do condenado, que, segundo suas palavras, “se quiser recorrer da sentença deverá o fazer do cárcere, lugar que habitará pelas próximas décadas”. Como terá direito a pleitear progressão para o regime semiaberto depois de cumpridos três quintos da pena, Pitbull apenas será beneficiado pela lei de execuções penais depois de passar 30 anos na prisão.

O promotor de justiça Bernardo Fiterman Albano, que atuou na acusação do réu, sintetizou em apenas três frases o sentimento gerado na sociedade xapuriense pelo crime cometido por Pitbull naquele fatídico 19 de janeiro de 2013. “Naquele dia, toda a população de Xapuri se sentiu violentada. Naquele dia, todos nós morremos um pouco. Todos nós descobrimos a existência da maldade”, disse durante os debates.

No banco dos réus

O julgamento de Jaisson Moreira de Moura, o Pitbull, 27 anos, está em andamento. Ele chegou ao Fórum de Xapuri às 9h25 desta sexta-feira, 10, sob forte esquema de segurança, e foi recebido por gritos de “assassino de criança”. Ele está sendo acusado de no dia 19 de janeiro deste ano ter estuprado e matado a garota Maiquele Nonato de Oliveira, num dos crimes mais estarrecedores e revoltantes da história do município.

A sessão do Tribunal do Júri, presidida pelo juiz Luiz Gustavo Alcaide Pinto, começou às 10h05 da manhã. O corpo de jurados, formado por 7 pessoas sorteadas entre 21 convocadas para o julgamento, ficou composto por 4 homens e 3 mulheres. O promotor de justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, é o responsável pela acusação enquanto a defesa do réu está a cargo do advogado Marcos Maia Pereira.

O plenário da pequena sala das sessões do Fórum de Xapuri está completamente lotado, e do lado de fora há muita gente esperando uma oportunidade para assistir pelo menos um pedaço do julgamento. A Polícia Militar está fazendo o controle da entrada do público e apenas pessoas sentadas podem permanecer na plateia. Nenhum tipo de manifestação contra ou a favor do acusado é permitida no interior da sala de sessões.

A primeira testemunha a ser ouvida foi a mãe de Maiquele, Marinalva da Silva de Oliveira, 42, que se emocionou muito durante o depoimento. Ela solicitou ao juiz que Pitbull fosse retirado da sala antes que ela fosse ouvida. Marinalva afirmou que sua vida se transformou em uma agonia depois da morte da filha. Disse que vive em pânico e que os seus outros quatro filhos também enfrentam traumas psicológico pela perda da irmã.

Do lado de fora do Fórum, uma multidão formada principalmente por mulheres e crianças pedem justiça. Horas antes do início do julgamento, uma passeata percorreu algumas ruas da cidade exibindo cartazes que pediam justiça e a diminuição da violência em Xapuri. Amigos e vizinhos da família da garota também estão presentes no Fórum aguardando o desfecho do julgamento que não tem previsão de horário para terminar.

Cartazes com foto da pequena Maiquele exprimem saudade e pedem justiça em frente ao Fórum de Xapuri.

Julgamento de “Pitbull”

Mulheres aguardam com cartazes de protesto em frente ao Fórum de Xapuri a chegada do acusado do estupro e do assassinato da garota Maiquele. Julgamento de Jaisson Moreira de Moura, o Pitbull, está marcado para começar às 9 horas da manhã desta sexta-feira (10). A sessão será presidida pelo juiz Luiz Gustavo Alcaide Pinto, a acusação será feita pelo promotor Bernardo Albano e a defesa pelo advogado Marcos Maia.

Operação G7

Secretários e sobrinho do governador Tião Viana são presos pela PF

Altino Machado, Blog da Amazônia.

Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta sexta-feira, em Rio Branco, o secretário estadual de Obras do Acre, Wolvenar Camargo Filho, e o diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT), por supostas fraudes em licitação de obras públicas envolvendo construção de casas populares.

A Polícia Federal mobilizou 150 agentes, que ainda cumprem mandados de busca e apreensão em 34 órgãos públicos, em Rio Branco, a capital, e no município de Tarauacá.

Foram presas 15 pessoas durante a Operação G-7.  De seis contratos fraudados, que somam R$ 40 milhões, foram desviados de R$ 4 milhões.

Já foram presos o empreiteiro Francisco Salomão, ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre, o ex-secretário de Habitação e ex-superintendente da Caixa, Aurélio Cruz, o diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa), Gildo César Rocha, casado com uma prima do governador, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antonio Rocha.

As ações da PF visam a apurar os papéis exercidos na organização criminosa e o envolvimento dos secretário estaduais e  municipais, do  ex-secretário de Habitação, de servidores públicos e de vários empreiteiros. Todos deverão responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação, e desvio de recursos públicos.

Todos deverão responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação, e desvio de recursos públicos.

A PF informou que as investigações foram iniciadas em 2011 e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.

As empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.

Foram examinadas licitações executadas nos municípios acrianos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$ 40 milhões estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4 milhões.

Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do Sistema Único de Saúde-SUS, do Governo Federal.

Nota de Esclarecimento

O governador Tião Viana divulgou, através da Agência de Notícias do Acre, nota de esclarecimento logo após as prisões que envolvem secretários de Estado e um sobrinho seu. Segue a nota, na íntegra:

“Ao tomar conhecimento de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 10, o governador do Estado do Acre vem a público expressar o irrestrito apoio a toda e qualquer ação da polícia judiciária ao combate de ilicitude de natureza funcional ou material.

O Governo do Estado é absolutamente transparente no exercício de suas funções e intransigente na defesa dos valores morais da função pública e pessoal.

O Governo do Estado sempre expressou tolerância zero contra qualquer prática de corrupção.

Neste momento, o governo se reserva ao  direito de aguardar os devidos e plenos esclarecimentos dos fatos para adotar, sempre que necessário, as medidas em defesa da ética e da função pública.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado afirma que, enquanto não houver um juízo condenatório, quer seja na esfera judicial, quer seja na esfera administrativa, é justo fazer, com absoluta consciência, a defesa à integridade moral de secretários e técnicos de governo supostamente envolvidos em fatos tornados públicos.

Não se condena antecipadamente e não se pune antecipadamente. A presunção de inocência é um direito constitucional garantido a todo e qualquer cidadão”.

Tião Viana
Governador do Estado do Acre

Caso Maiquele

O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri leva a julgamento nesta sexta-feira, 10, a partir das 9 horas da manhã, o acusado de estuprar e matar a garota Maiquele Nonato de Oliveira, que tinha 4 anos de idade quando sua vida foi ceifada.

O crime revoltou e comoveu profundamente a população de Xapuri. Maiquele era uma menina linda, inteligente e meiga. Era adorada pelos amigos e professores do Centro de Educação Infantil Olhar de Criança, onde havia concluído, no ano anterior, o seu período de creche. Começaria neste ano uma nova etapa, um novo degrauzinho na vida. Dela foi brutalmente tirada a oportunidade de seguir adiante e conhecer o futuro. 

As informações sobre o julgamento estão no post abaixo.

A hora da Justiça

O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri leva ao banco dos réus nesta sexta-feira, 10, Jaisson Moreira de Moura, o Pitbull, 27, que no dia 19 de janeiro deste ano estuprou e matou com requintes de crueldade e covardia a menina Maiquele Nonato.

Em menos de quatro meses, chega a julgamento um dos processos penais mais céleres da história da justiça em Xapuri. Às 9 horas da manhã desta sexta-feira sentará no banco dos réus o acusado Jaisson Moreira de Moura, o Pitbull, que no dia 19 de janeiro deste ano, véspera da festa do santo padroeiro da cidade, estuprou e matou por estrangulamento a garota Maiquele Nonato de Oliveira, de apenas 4 anos de idade. 

Pitbull foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal) e também pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A, também do Código Penal). A denúncia por dois crimes de estupro se deu pela comprovação pericial de que a violação sexual da criança se deu pelas vias anal e vaginal, segundo explicou o promotor de justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, que será o responsável pela acusação.

Pelos crimes de estupro, Pitbull poderá ser condenado a uma pena que varia de 8 a 15 de reclusão para cada um dos delitos. O crime de homicídio qualificado prevê pena entre 12 e 30 anos de reclusão. O processo penal responsável pelo caso é um mais céleres da história da justiça local, levando-se em conta que este é também um dos crimes de violência de maior repercussão e comoção social dos últimos tempos.

Pitbull foi preso em flagrante delito na noite do mesmo dia do crime, sendo que o juiz Luiz Gustavo Alcaide Pinto decretou sua prisão preventiva de maneira imediata, motivado, entre outros fatores, pelo grande clamor público que o crime provocou na cidade. Segundo o magistrado, a medida assegurou a ordem pública naquele momento, tendo em vista que a sociedade xapuriense se revoltou intensamente com a crueldade praticada pelo réu.

A denúncia foi feita em fevereiro, quando o juiz Luís Gustavo determinou a autuação do processo, sob o nº 000002015.2013.8.01.0007, sendo o réu citado na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, onde aguarda o julgamento, sob a custódia do Estado do Acre. Como no mês de março não havia Defensor Público lotado na Comarca de Xapuri, o magistrado nomeou como defensor dativo o advogado Enoque Silva, que apresentou a defesa preliminar do réu no dia 16 de março.

O promotor Bernardo Albano pediu na denúncia que Pitbull fosse levado a júri popular em razão de o exame cadavérico haver indicado que a criança não foi a óbito em decorrência dos estupros, mas por ter sido estrangulada depois de ser abusada sexualmente. Para o promotor, não se sustentou a hipótese de que Maiquele tivesse sido sufocada com um travesseiro numa tentativa do estuprador de que a garota não gritasse.

Bernardo Albano ressaltou que Pitbull resolveu matar a menina com o claro objetivo de não ser denunciado pela agressão sexual. Esse detalhe, de acordo com o promotor, classifica o ato que deu causa à morte da criança como crime doloso contra a vida, o que coloca sob a competência do Tribunal Popular do Júri o julgamento do réu, cabendo ao juiz togado apenas a presidência da sessão do júri e a dosimetria da pena.

Uma manifestação que está sendo organizada por populares pretende pedir justiça em frente ao Tribunal através de cartazes e dizer não à violência. De acordo com os responsáveis pelo movimento, que percorrerá as ruas da cidade a partir das 6 horas da manhã, o ato será pacífico e pedirá paz em Xapuri.

Coisas de Xapuri

A imagem acima é apenas mais um exemplo da balbúrdia em que Xapuri se tornou a partir da irresponsabilidade de alguns administradores. Esta é a praça localizada em frente ao cemitério municipal, onde uma casa de moradia foi construída em pleno espaço público durante o segundo mandato do ex-prefeito Vanderley Viana (2005-2008).

Com a convivência e/ou omissão da administração daquela época, o morador estabeleceu ali moradia e, anos depois, vendeu o imóvel. O novo proprietário piorou o que já representava apropriação indevida do patrimônio público: promoveu uma reforma que aproximou ainda mais a área construída da calçada, que em vez de permitir o direito de ir e vir das pessoas está dando lugar a uma montanha de entulhos.

Hoje, com essa batata quente nas mãos, o prefeito Marcinho Miranda deve estar se perguntando onde estavam os responsáveis pela salvaguarda daquilo que pertence à coletividade, entre eles o Ministério Público e a Câmara de Vereadores, que nunca meteram – até onde este blogueiro tem conhecimento – a mão nessa cumbuca.

O propósito deste post, no entanto, não é incentivar qualquer medida contra quem ocupou ou ocupa esse e outros locais públicos em Xapuri. Certamente os que fincaram esteios nesses lugares não o fizeram ao “arrepio da lei”, mas com autorização de alguém que compreendia o espaço coletivo como o quintal de sua casa.

Indagações sobre a Fé

João Baptista Herkenhoff

Um ex-aluno me visitou cordialmente para formular face a face três perguntas sobre a Fé.

Propus atender suas indagações através de um artigo de jornal. Para que ele não interpretasse essa modalidade de resposta como desprestígio a sua pessoa, ponderei que talvez a curiosidade dele fosse partilhada por outros. Ele concordou e garantiu que aguardaria com muito interesse a publicação do texto.

Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes.

Em primeiro lugar perguntou se Fé e Ciência são compatíveis ou, numa linguagem coloquial: Fé combina com inteligência ou é parceira da ignorância? Um intelectual pode ser um homem de Fé?

Talvez a mais devastadora resposta a todos aqueles que duvidam da harmonia entre Fé e Ciência tenha sido dada por um sábio que se chama Albert Einstein. Disse ele: “A Fé e a Ciência são complementares. Sem a Fé a Ciência é manca. Sem a Ciência a Fé é cega.”

Quis depois o ex-aluno saber se a Fé coere com a Democracia. A resposta a este questionamento é condicional. Se nos postarmos à face de uma visão fundamentalista da Fé, a incompatibilidade é total. O Fundamentalismo pretende monopolizar a Verdade, é intolerante com o pensamento divergente. O fundamentalista coloca a etiqueta de herege em todo aquele que discorda de verdades proclamadas como absolutas. Não há fundamentalistas apenas no universo muçulmano, como uma visão míope dos fatos pretende afirmar. Também entre os cristãos, ainda nos dias de hoje, há aqueles que têm essa visão deformada de Fé. A autêntica religiosidade não é fundamentalista, não pretende ser proprietária da verdade, motivo pelo qual comunga plenamente com uma concepção democrática de mundo e de vida.

Finalmente o jovem deixou de lado os questionamentos teóricos e abstratos e me colocou na parede indagando se tenho Fé. Respondo ao jovem e, ao mesmo tempo, torno pública minha confissão. Tenho Fé em Deus, princípio e fim de todas as coisas. Tenho Fé no Ser Humano porque vejo todo homem e toda mulher, sem qualquer discriminação ou exclusão, como imagem de Deus. Tenho Fé nos princípios religiosos que recebi na infância, pela boca de meu Pai e de minha Mãe. Tenho Fé nos valores éticos que resumem meu credo – respeito às pessoas, sentimento de absoluta igualdade entre todos aqueles que nasceram da barriga de uma mulher, compromisso de lutar por uma sociedade solidária, contra a guerra, pela paz entre as nações e pela construção de um mundo que será melhor através do esforço de todos nós.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado e escritor. Autor do livro: Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória. (GZ Editora, Rio). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Armas e drogas

Uma ação desencadeada pela Polícia Militar, com apoio da Polícia Civil, na última segunda-feira, 5, resultou na prisão e apreensão de dois indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em Xapuri. Os acusados são Giliard Alves, de 18 anos, e um menor de idade que foram denunciados anonimamente por estarem mantendo uma pessoa refém no interior de uma casa na rua da Olaria, no bairro Laranjal.

A informação que dava conta de haver uma pessoa sendo mantida em cárcere privado não foi confirmada, mas os policiais encontraram na residência um tablete de maconha, três papelotes de pasta base de cocaína, R$ 1.547,55 em espécie (notas e moedas) e cinco gaiolas com quatro curiós. A dupla portava ainda uma espingarda e um revólver, ambas as armas de calibre 32, quatro cartuchos deflagrados, além de farta munição.

Na casa, havia ainda um facão, artefatos de madeira confeccionados para municiar armas de fogo e uma grande quantidade de produtos de origem duvidosa, provavelmente oriundos de roubo ou troca por entorpecentes. Os acusados e o material apreendido foram encaminhado à Delegacia Geral de Xapuri para os procedimentos de praxe, depois do que ambos serão colocados à disposição da Justiça, de acordo com cada caso.

Giliard Alves completou 18 anos de idade no último dia 28 de abril, o que significa que por uma margem de apenas 8 dias a menos ele não responderia pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, como vai acontecer com seu colega de crime, que aparece na imagem acima de costas para a câmera exatamente porque o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite a exposição de sua imagem.

Confusão entre público e privado

O terreno acima, com um galpão velho, é o local em que funcionou por muitos anos o antigo Centro Social, onde havia um campinho de futebol que fez a alegria e o lazer de muitas crianças de minha geração. Era um tempo em que os jovens não eram tão ameaçados pelas drogas como nos dias atuais.

Lembro-me que um certo prefeito cabeça-de-bagre proibiu que a meninada jogasse bola ali sob a justificativa de que acabara de ser implantada uma pré-escola naquele prédio de madeira. Ora, as peladas começavam às 4 horas da tarde, quando as aulas já estavam terminando. Desse campinho saíram alguns dos craques do futebol local.

Hoje abandonado, o lugar está sendo utilizado por uma loja de material de construção como depósito ao ar livre. Nem campinho e muito menos escola. Como resultado da ausência e da inércia do poder público, o espaço começa, como outros, a servir a terceiros. Pelo menos é isso o que mostra a imagem feita no fim da tarde desta terça-feira.

O “turco” identificado pelo nariz e o historiador pela estética

Sérgio Roberto Gomes de Souza – professor da UFAC

Vista externa do Bazar Paraense, propriedade da Família Koury. Xapuri – AC, década de 1920. Acervo: Hélio César Koury.

Brás Cubas, personagem “póstumo” de Machado de Assis que tinha por prática rebaixar a todos e a tudo para que parecesse maior, definiu a função do nariz: ser contemplado. O universo estava subordinado ao nariz. O otimista Doutor Pangloss, criado por Voltaire, deu ao nariz função mais prática e menos filosófica: sustentar os óculos. No Acre do início do século XX, esta “peça anatômica” teve outra “utilidade”: identificar “turco”. E era assim mesmo que ocorria. O método foi logo tido como infalível sendo usado corriqueiramente. Na dúvida, observava-se com mais atenção e comentava-se a boca miúda: “claro que é turco, olha só o tamanho do nariz”! A afirmação era sempre seguida de certo ar de sabedoria e superioridade por parte de quem pronunciava.

Mas quem eram mesmo esses “turcos” que por aqui andavam? Se a princípio a resposta parece ser fácil, afinal bastava dizer que eram os naturais da Turquia, percebe-se logo que existe mais tutano nesse osso. Primeiro devido ao fato de que, no geral, os que eram genericamente chamados de “turcos” deveriam ter bons motivos para ter um ódio mortal pela Turquia. Confesso que só dei maior atenção ao assunto após um encontro com a comerciante Carmita Hadad no aeroporto de Rio Branco, em um dos retornos que fazia à Universidade de São Paulo. Com certo ar professoral a dona Carmita, como me acostumaram a chamá-la, olhou-me de cima a baixo e disparou: “Você não é professor de História”? Mediante minha resposta positiva ela emendou de forma direta: “e que roupas são essas”? Disse referindo-se a uma calça jeans limpa, uma camiseta pólo e um tênis, cuja higiene reconheço como “meia boca”. Dando sequência a sua análise “fashionista” sacramentou: “você deveria usar calça velha, roupa suja e bolsa tiracolo”. Pronto, meu “modelito” estava definido. Minha atenção para o que falava a antiga moradora de Xapuri foi a menor possível, mas, logo minha curiosidade seria abundantemente aguçada. Sem mais nem menos dona Carmita me “fuzilou” com a seguinte pergunta: “você sabe por que nos chamam de turcos”? Confesso que se tivesse que construir uma resposta naquele momento, ali, na bucha, essa seria igual à higiene do meu tênis aqui já descrita, ou seja, “meia boca”. Testemunhando tudo estava minha querida prima Socorro Figueiredo que parecia não se sentir muito a vontade com as assertivas da “turca” já que, de vez em quando, entortava a boca para o lado direito. Entendi o gesto como uma reprovação.

Folheando jornais antigos do Acre e lendo alguns artigos sobre o assunto, comecei a me familiarizar com o tema. Os “turcos” começaram a chegar à Amazônia na primeira década do século XX. O problema, é que a arrasadora maioria dos que desembarcaram era de origem sírio-libanesa. Quem teria então trocado a nacionalidade desses viajantes e por quais motivos? O geógrafo Aziz Ab’Saber, em entrevista reproduzida pelo site www.icarabe.org foi bastante esclarecedor ao falar sobre o assunto. A Turquia era o centro do que ficou conhecido como Império Turco- Otomano, que teve seu auge entre os séculos XVI e XVII. Na primeira década do século XX teve início o seu desmantelamento, fato que se consolidaria no ano de 1922, com a proclamação da República naquele país. Mesmo assim, durante as duas primeiras décadas do século XX os turcos ainda mantiveram o domínio sobre a Síria e sobre os libaneses – o Líbano foi reconhecido como país somente em 1916 - o que fazia com que imigrantes com esta nacionalidade que chegavam ao Brasil portassem passaporte do “dominador”, isto é, da Turquia, constituindo-se então o estereótipo de que “é tudo turco”.

Para chegar a Amazônia embarcavam no Mediterrâneo, atravessavam o Atlântico e chegavam à cidade de Belém. De lá, dirigiam-se à Manaus e, posteriormente, ao Acre. Vinham no rastro da economia da borracha em expansão, com o produto sendo vendido por preços elevados no mercado internacional. Como tinham como principal atividade profissional o comércio, não demorou para que adquirissem o estereótipo de “mascates interesseiros”. Ressalte-se que os sírios se apegaram bastante ao trabalho de carregar embarcações de pequeno e médio porte com mercadorias e comercializá-las pelos rios afora, eram os chamados regatões, figuras odiadas pelos seringalistas, já que comercializavam diretamente com os seringueiros rompendo com isso o monopólio do barracão, condição fundamental para a manutenção do sistema de aviamento. De modo geral, essa é a origem da presença de um grande número de famílias com descendência sírio-libanesa no Acre. Em Xapuri, como de praxe, foram em sua grande maioria comerciantes, destacando-se os “Khoury”, “Bestene”, “Hadad”, “Kalume”, “Eluan”... Para citar alguns. [1] Claro que o texto é bastante superficial, não tenho a intenção de aprofundar-me sobre o assunto, mas, posso dizer que, pelo menos minimamente, deu para satisfazer minha curiosidade. Claro que a dona Carmita já sabia detalhes sobre o que agora escrevo. Talvez este tenha sido o motivo dela reparar tanto que eu estava “limpinho”, talvez até demais, segundo expressou, para um historiador.

---

[1] Informações retiradas do site: http://www.icarabe.org/noticias/estereotipo-de-arabes-confundidos-com-turcos-permanece.

Agentes Públicos e a Administração Municipal

Dados apontam que cerca de 75% dos prefeitos no País, de alguma forma, respondem processos administrativos

O jurista e professor Léo da Silva Alves, referência internacional em responsabilidade de agentes públicos, explica que cerca de 75% dos prefeitos respondem a algum tipo de processo. Os dados são do ano de 2000, do então Centro Brasileiro de Formação Política. Muitos deixam os seus mandatos e permanecem por longos anos em desgastantes embates nos tribunais. Inquéritos policiais, ações civis públicas, processos criminais e em Tribunais de Contas pelas mais inusitadas condutas. Mais de uma década depois, muitos deles com certeza ainda não conseguiram se livrar das contendas e já consumiram expressivas somas de recursos pessoais em complexas defesas.

Segundo o especialista, isso se deve ao modelo de gestão que se segue no Brasil, onde não são claramente definidos os papéis. “O ideal seria que o ministro, o secretário de Estado, o prefeito, respondessem pelas ações políticas que empreendem, pelas decisões que tomam, pelo resultado das medidas administrativas que adotam; e que funcionários altamente qualificados, da estrutura profissional e permanente do serviço público, cuidassem da parte técnica e respondessem pelos erros de procedimentos e pelo não atendimento de formalidades legais”, destaca o professor. Mas, segundo ele, “se a comissão de licitação deixar de cumprir determinado procedimento formal é muito provável que o assunto se transforme em processo contra a autoridade, que terá que se explicar perante o Poder Judiciário e as Cortes de Contas, muitas vezes em ambiente de escândalo”.

Os agentes políticos que exercem atividades na Administração municipal não têm, como regra, formação técnica específica. Isso não é demérito, não é estranho e não lhes tira a relevância e a legitimidade. São cidadãos escolhidos na comunidade, aos quais o povo, em confiança, confere o poder de gerir os interesses do Município.

Essas pessoas, portanto, não são tecnocratas e não precisam sê-lo para cumprir dignamente o encargo que lhes foi entregue. É salutar que saiam do seio da própria sociedade, na qual convivem e conhecem as necessidades, para exercer um papel de gestão em nome do grupo coletivo. Estão, aqui, o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores; e, por extensão, os secretários municipais.

É natural, assim, que os agentes que executam atividades na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores sejam políticos e não técnicos. Isso, entretanto, perante a lei e perante as estruturas do controle, não minimiza as responsabilidades; isso não lhes dá um salvo conduto. Na medida em que tomam decisões, praticam atos administrativos e ordenam despesas, atraem para si uma gama enorme de dispositivos legais, que começam na Lei de Responsabilidade Fiscal, passam pela Lei das Licitações e Contratos, avançam pela Lei da Improbidade Administrativa e não raramente acabam no Código Penal, nos chamados crimes contra a Administração Pública.

É por isso que é fundamental a preparação dos agentes públicos municipais para a complexidade dos ofícios que assumiram. Eles podem ser políticos na sua natureza, mas precisam compreender que as ações que empreendem devem estar tecnicamente respaldadas. Os meios de controle se aperfeiçoaram, métodos informatizados facilitam a identificação de irregularidades (às vezes em tempo real), a sociedade está esclarecida e o Ministério Público, com um grande espaço de atuação, está presente em todas as localidades. Logo, é necessário que dediquem um tempo mínimo para compreenderem na prática os princípios que regem a Administração Pública. O administrador que se fixar nas balizas desses princípios reduz substancialmente as possibilidades de parar nas delegacias de polícia e nos foros judiciais. Indo além, os gestores precisam constituir uma assessoria técnica competente. Se for preciso, busquem apoio externo nas questões de maior complexidade.

“A sabedoria popular ensina que é melhor prevenir do que remediar. É verdade. Antes de ser popular, é sabedoria. A segurança de quem exerce função pública está diretamente relacionada aos meios de prevenção que adotar”.

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

Tomando ainda como referência o ano de 2000, valem as seguintes anotações como amostragem: somente na região de Bauru - SP, sete prefeitos foram cassados; dois prefeitos estavam presos. Em um único Município no interior do Estado do Espírito Santo, dos treze vereadores, onze tiveram prisão decretada. No Rio Grande do Sul, havia prefeito foragido, procurado pela Interpol.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União emitiu 16 condenações para prefeitos e secretários municipais do Amazonas, que ficaram com a responsabilidade de restituir aos cofres federais mais de 15 milhões de reais. O montante refere-se a repasses de convênios da União que foram omitidos, mal aplicados ou as prestações de contas não se sustentaram[1].

Ainda em 2012, o Tribunal de Justiça do Maranhão condenou 21 prefeitos e ex-prefeitos envolvidos em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas variam de cassação à prestação de serviços à comunidade. Além das condenações, a Corte recebeu outras 29 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Entre os incidentes que levaram à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.[2]

No Estado do Ceará, entre 2011 e os primeiros meses de 2013, somente a Procuradoria da República ajuizou mais de 400 ações por conta do mau uso de recursos públicos, a maioria envolvendo administradores municipais. Predominam aqui os incidentes na aplicação de verbas nas áreas de educação, saúde, abastecimento de água e turismo.[3] Dos casos denunciados, 16 prefeitos e ex-prefeitos já foram condenados, tendo os seus nomes incluídos na lista de inelegíveis.

Ainda no Estado do Ceará, o Tribunal de Contas do Município encaminhou à Justiça Eleitoral a relação de 429 prefeitos e gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas por decisão definitiva entre julho de 2004 e junho de 2012.[4] São possibilidades de carreiras políticas interrompidas, além, obviamente, das consequências diretas dos processos, como a possibilidade de reparação, com recursos pessoais, de expressivos danos que teriam causado ao erário.

É preciso compreender, portanto, que os tempos mudaram. Em um País onde o Parlamento retirou o presidente da República, onde vários ministros de Tribunais Superiores e desembargadores de vários Estados foram afastados, processados e aposentados compulsoriamente, nenhum cidadão está acima da lei.

Há casos temerários, é verdade. O candidato elege-se prefeito e toma posse como deus. O vereador assume o mandato e acredita estar investido também em um grau de divindade. Envereda pelos caminhos do tráfico de influência e das relações promíscuas com o Executivo. Uma pessoa ocupa uma Secretaria municipal e se vê como uma autoridade intocável, colocando-se em nível de superioridade em relação aos demais cidadãos. No mundo da ética, da decência, das boas e saudáveis relações, esses comportamentos são reprováveis e alguns sinalizam até para distúrbios de personalidade.

Foi exatamente esse nível de deslumbramento que levou importantes autoridades, de presidentes da República a ministros de Estado, a enfrentarem as barras dos tribunais, muitas vezes em ambientes de escândalo. No Estado democrático que se implantou, e com o aperfeiçoamento das exigências sociais do século XXI, todos estão sob intensa vigilância. Não apenas são controlados pelos institutos formais (Tribunais de Contas, Ministério Público), como são fiscalizados pela imprensa e pela sociedade organizada.

NÃO BASTA SER HONESTO

A máxima extraída da história de que à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta, vale para os atores do mundo político. São muitos os administradores públicos que, agindo com princípios morais arraigados, ainda assim acabam constrangidos em processos de vários naipes. Isso porque, por falta de procedimentos que a lei impõe, podem aparecer equivocadamente aos olhos do controle como larápios, fraudadores e formadores de quadrilhas.

A questão não se resume, portanto, ao cenário dos ilícitos, das práticas conscientes de mau uso dos recursos públicos. O grande problema que se vislumbra diz respeito a gestores honestos, pessoas de boa índole, cidadãos vocacionados para bem servir. Sem orientação devida, entretanto, incorrem em situações que lhes expõem até a alma. Quando menos esperam, são vitimados por megaoperações da Polícia Federal; são afastados cautelarmente a pedido do Ministério Público; são denunciados em processos criminais; são acionados pelos Tribunais de Contas. Como consequências, podem ter o patrimônio declarado indisponível, as pretensões políticas fulminadas pela inelegibilidade; a honra dilacerada pela exposição na mídia em escandalosas notícias. Por trás dessa tragédia, geralmente estão as seguintes ocorrências: descumprimento de formalidades essenciais nas licitações, a falta de metodologia na fiscalização dos contratos e a imprecisa prestação de contas de convênios.

Quem operacionaliza a licitação? Não é agente político. Quem fiscaliza os contratos públicos? São funcionários. Quem elabora a planilha de prestação de contas de verbas conveniadas? O serviço contábil. Mas quem responde se isso for mal feito? São os prefeitos, os secretários das pastas, os presidentes das Câmaras Municipais, enquanto responsáveis pela palavra final na gestão.

A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA

O serviço de assessoria é fundamental para quem exerce função pública. Especialmente o serviço jurídico deve ser um braço de apoio do político responsável. A experiência autoriza a dizer que há uma fórmula certa para dar errado: é politizar o espaço técnico. Isso acontece quando o político, ao ter a oportunidade de nomear um assessor jurídico, apressa-se a escolher um parente, um amigo, um companheiro de partido. Às vezes, o serviço jurídico de uma prefeitura é entregue àquela cunhada que recentemente graduou-se em Direito e mal obteve licença da OAB.

Essa prática é de absoluto risco. O Direito Administrativo é um ramo de alta especialização. Exige conhecimentos que poucos detêm, não pela incapacidade intelectual, mas pela falta de vivência e de estudos pontuais. Há advogados experientes em determinadas matérias que não estão aptos a tratar de questões como licitações, contratos administrativos, responsabilidade fiscal e processos disciplinares. Da mesma forma, outros que são especialistas nestas matérias não mostram a mesma aptidão para cuidar de processos cíveis ou trabalhistas. A ciência jurídica, como a medicina e a engenharia, avançou para a especialização.

Nesse contexto, como primeira medida de prevenção, os agentes políticos precisam cercar-se de assessoria jurídica verdadeiramente qualificada. E que se vá além: o prefeito e o presidente da Câmara Municipal não só devem escolher profissionais com domínio do ofício como devem treiná-los frequentemente. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, tem insistido na recomendação de que os gestores públicos viabilizem treinamentos como medida preventiva de irregularidades.

Os tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, por seu turno, têm entendido que mesmo quando há delegação de competências, a responsabilidade final permanece com a autoridade que delega. A esta sempre compete o controle final. Em sendo assim, somente há uma maneira de resguardar-se: fazer com que as ações políticas estejam absolutamente ancoradas em movimentações técnicas de qualidade.

“Os Tribunais de Contas estão aparelhados. O Ministério Público está atento. A imprensa é livre. A sociedade organizada fiscaliza. Logo, só há segurança para o político quando ele exerce as suas funções nos estritos limites da estrada da lei”.

CONCLUSÃO

O procedimento certo, nesse plano de raciocínio, é escolher bem a assessoria e qualificá-la. E, ato seguinte, utilizá-la como fonte de consulta sobre a segurança jurídica das ações administrativas. E, sem preconceito, sem constrangimento, sem melindres, buscar em situações excepcionais pareceres, consultorias e auditorias externas. Ninguém é dono do saber absoluto. Logo, mesmo dispondo de quadros jurídicos qualificados, podem surgir situações que justifiquem socorro externo. Isso acontece com grandes estruturas administrativas, até mesmo do Poder Judiciário, que não raramente contratam o apoio de especialistas. Os Municípios devem seguir o caminho da segurança e da modernidade.

Léo da Silva Alves é professor de Direito Penal Especial no Instituto dos Magistrados do Nordeste e professor convidado da Academia Nacional de Polícia, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União e de Escolas de Governo de 21 Estados. Presidiu importantes eventos internacionais, como a segunda sessão plenária do XIII Congresso Mundial de Criminologia e é autor de 41 obras, entre elas produções lançadas na Europa e África.

Jurista especializado em Responsabilidade de Agentes Públicos. Autor de 41 livros sobre Direito Disciplinar, Controle da Administração Pública, Psicologia Jurídica e Criminologia, consagrou-se como a maior referência em Direito Disciplinar e Defesa de Agentes Públicos no Brasil. Há 20 anos ministra centenas de palestras, cursos e seminários para mais de 170 mil alunos em diversos países.

Lançou em Angola o livro “A revolução dos loucos”, que explora o fenômeno da psicopatia na política e no poder; e proferiu conferências sobre o tema, entre outros espaços, na Academia Nacional de Polícia, na Agência Brasileira de Inteligência e no X Encontro Internacional de Juristas, em Lisboa.

– www.leodasilvaalves.adv.br.

---

[1] Fonte: portal@d24am.com – 26.03.2013.

[2] Fonte: Difusora News – São Luís – MA.

[3] Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Ceará – 02.05.2013.

[4] Fonte: página oficial do tribunal: http://www.tcm.ce.gov.br/tre/.

Evitar tragédias é dever de todos

Mary Lorena Gurevich

Boates e casas noturnas sem alvará e estrutura adequada para evasões em emergência; construção irregular de casas em áreas de risco, com a repetição anual de deslizamentos e vítimas na época das chuvas; prédios que desabam; elevadores que despencam; barcos que afundam... Até quando o Brasil conviverá resignado com o fato consumado de tragédias, sem que se adotem medidas preventivas eficazes? É preciso mudar essa cultura de negligência com a segurança da sociedade e a vida humana.

Tal dever não é apenas do Estado, mas de todos, em especial aqueles que são responsáveis pela gestão de organizações e estruturas nas quais as pessoas moram, trabalham, divertem-se, reúnem-se e utilizam para sua mobilidade. Nesse contexto, é de extrema importância atender às normas de segurança, conservação e manutenção dos edifícios, nos quais a grande maioria da população das grandes cidades mora ou trabalha.

É preciso ter consciência de que administrar um condomínio, uma imensa responsabilidade, exige atenção permanente com vários itens a serem inspecionados. Desde a simples troca de lâmpadas queimadas, até alguns preceitos essenciais para se evitar problemas e riscos: prevenção e proteção contra incêndios; cuidado com as marquises; atenção constante com a estrutura da edificação; manutenção periódica dos elevadores; verificação permanente da existência de vazamentos e infiltrações; e dedetização anual contra insetos, inclusive o cupim, cuja proliferação pode comprometer até mesmo o concreto.

No tocante à prevenção e proteção contra incêndio, é importante manter em dia os extintores, criar, treinar e reciclar sempre uma brigada apta a enfrentar essas situações. É recomendável, ainda, solicitar uma vistoria ao Corpo de Bombeiros sempre que modificações e reformas forem realizadas. Nesses casos, devem ser analisados o sistema hidráulico, iluminação, saídas de emergências, estruturas de proteção e a mobilidade, caso a reforma tenha alterado entras e saídas de pedestres e de automóveis.

As marquises dos prédios também devem ser inspecionadas regularmente. A manutenção e a conservação das fachadas devem ser sempre orientadas por um engenheiro. É necessário observar a legislação de cada município com relação à periodicidade e o órgão da prefeitura ao qual o laudo estrutural deve ser entregue.

Ainda com relação à estrutura do edifício há algo absolutamente prioritário: nenhuma reforma de andar, sala comercial ou apartamento residencial, bem como em garagens e áreas comuns, deve ser feita sem a orientação e autorização de um engenheiro, a partir de análise feita na planta estrutural da obra. Alterações em paredes e colunas feitas à revelia desse procedimento podem provocar grandes problemas, inclusive desabamentos, como já tem ocorrido.

Outra recomendação significativa refere-se à sinalização interna, independentemente do porte do empreendimento, seja ele vertical ou horizontal, residencial ou comercial. Em todos os casos é essencial que todos os ocupantes fixos e os visitantes possam identificar com rapidez e clareza as portarias normais e eventuais saídas de emergência, entradas e saídas de garagens, locais de acesso às escadas e aos elevadores, localização de extintores de incêndio e mangueiras. Em empreendimentos de maior porte, como o Cetenco Plaza Torre Norte, também é aconselhável placas sinalizadoras que orientem a locomoção dos visitantes. Isso facilita muito o fluxo de pessoas, principalmente em prédios comerciais com grande movimentação de pessoas.

Prevenção e cuidado permanente constituem compromisso muito sério de quem é responsável pela manutenção de edificações nas quais as pessoas vivem e trabalham. Isso é fundamental, pois é inútil lamentar ante a ocorrência de tragédias que poderiam ser evitadas.

Mary Lorena Gurevich, advogada, é síndica do Condomínio Cetenco Plaza Torre Norte.

Lei para controlar cachorrada

O vereador Rivando Mota (PSDB) informou na manhã desta segunda-feira, 6, via Facebook, que Câmara deverá receber em breve um projeto de lei encaminhado pela prefeitura para regulamentar a apreensão e a castração dos cães que infestam atualmente as ruas e ainda o sacrifício daqueles que estejam doentes sem cura possível.

Segundo o vereador tucano, a mesma lei preverá punição para os donos de animais que não os mantiverem presos em seus quintais. Depois dessas providências, será construído um galpão para servir de canil improvisado. Atualmente, a cidade enfrenta uma “epidemia” de totós soltos pelas ruas causando verdadeiras cachorradas.

Templo Novo

A igreja evangélica Assembleia de Deus, estabelecida em Xapuri desde 15 de agosto de 1944, inaugurou no último sábado, 4, o seu novo templo, resultado de quase 10 anos de trabalho incansável e contribuições de fiéis e simpatizantes.

O novo templo tem 450 metros quadrados e possui a capacidade para receber 600 pessoas sentadas. De acordo com o pastor Edimar Felício de Souza, 49, líder da congregação de Xapuri há 11 anos, a nova sede está aberta aos xapurienses.

A próxima meta da igreja é construir um centro de eventos com lugar reservado a um espaço social onde sejam ministrados cursos de informática e de idiomas.  A Assembleia de Deus é uma das mais antigas igrejas pentecostais de Xapuri.

Baile das Flores

Apesar de promover um delicioso mergulho no passado cultural da cidade, o resgate do Baile das Flores, realizado no último sábado, 4, no Clube Municipal Assemux, antigo Ponto Chic, mostrou que as festas sociais não têm nada de retrógrado e podem sim voltar a fazer parte da agenda de eventos do município.

No palco, o grupo Flash teve a presença de Nader Sarkis e Almir Ribeiro, que soltaram a voz cantando grandes sucessos que embalaram várias gerações. Antônio Magão e Lennnon, pai e filho, completaram uma mistura que reviveu ainda os bons tempos do grupo H-WELLEN, com a participação especial de Yasmim e Josinês. 

Na pista de dança, um público xapuriense formado por muita gente que não vive mais na terrinha dançou e se divertiu como nos velhos tempos. Organizada pelas professoras Cirnelândia Ribeiro e Jacqueline Maciel, a festa fez parte da programação da 1ª Caravana Turismo em Xapuri, promovida pela Associação dos Filhos e Amigos de Xapuri e pela prefeitura. Que venham outras. A foto é de Ofélia Valle.

União em defesa de Xapuri

Rubens Santana (Rubinho)

A I Caravana Turismo em Xapuri, realizada pela prefeitura e Associação dos Filhos e Amigos de Xapuri, foi um sucesso absoluto, apesar do não comparecimento de muitos que constavam da lista. Pede-se a quem não puder comparecer ou inscrevem-se apenas no impulso, que não o façam, pois isso implica em desajustes em nossa programação. Ficamos gratos.

Do programado, apenas pudemos realizar o Ciclo de Palestras, atentamente acompanhado pelo refeito Marcinho Miranda e seus secretários. A ausência mais notada foi a dos senhores vereadores. Não obstante, a parceria entre PMX e Filhos e Amigos de Xapuri está firmada.

As diretrizes desta parceria serão estabelecidas em reunião marcada para o dia 1 de junho, onde será emitido um Manifesto em defesa de Xapuri.

Com isso, a Associação dos Filhos e Amigos de Xapuri sai do evento fortalecida e a administração pública com um aliado valoroso. Sou grato a todos.

A logística para a expedição às cachoeiras Sai Cinza e Babilônia está garantida pelo Prefeito Marcinho Miranda, bem como o compromisso de dar encaminhamento à AMAC do Projeto Ponto Chic, de Carlos Afonso, e apresentar à Câmara Municipal o Projeto de Lei Xapuri Centro Cultural e Ecológico, que após aprovado será levado à Assembleia Legislativa do Acre e à Câmara Federal.

Para este último ainda necessitamos de uma boa justificativa e solicitamos colaboração de nossos irmãos para sua redação. É no adjunto!

O Baile da Flores, inegavelmente, foi o ponto alto do evento. Do repertório às beldades atuais e passadas. Da organização ao atendimento, tudo funcionou às mil maravilhas. Três ex-prefeitos xapurienses e o atual no mesmo ambiente a se divertir com suas famílias, sem nenhuma denotação de rivalidade ou mal-estar. Confraternização e democracia respeitosa. Havia apenas xapurienses no salão!

Este é o espírito: união em defesa de Xapuri!

Após deitar às 5:00, em experiência-piloto, foi realizado um passeio de barco até o Seringal Bosque, onde parte do grupo passou o dia: Nabiha Bestene e Mariete Costa pareciam duas adolescentes. Os corpos estavam presentes, mas não ouso supor onde estariam suas lembranças. Nilda Dantas. Uma incrível mulher! Grato por sua amizade.

Irmãos, basta chegar pra perto! Esta é uma tarefa para muitos. Quanto mais, tanto menos pesado o fardo.

É no adjunto!

Rubinho é o presidente da Associação dos Filhos e Amigos de Xapuri.

Democracia x ditadura

João Baptista Herkenhoff

Em tempos recuados, uma parte ponderável do povo aceitava o slogan: “rouba, mas faz”. Hoje um político, que comparecesse perante a opinião pública com este discurso, seria rechaçado. Um forte clamor por Ética ressoa na sociedade brasileira contemporânea. O axioma “rouba, mas faz” foi destroçado.

Apesar de inúmeros problemas e dificuldades, o Brasil está avançando. Este avanço é menos fruto do trabalho deste ou daquele governo, e muito mais resultado do esforço de milhões de pessoas, grupos organizados, associações de moradores, sindicatos, movimentos sociais de diversas naturezas, comunidades eclesiais de base.

As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. A liberdade parece-lhes natural. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor?

Mesmo aqueles que não são jovens podem ser tentados a colocar em cheque a validade do sistema democrático diante de escândalos administrativos e financeiros que eventualmente ocupem o noticiário: seja o noticiário nacional, sejam os noticiários locais.

O grande desafio da Democracia é aceitar o impacto da liberdade. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios que traem o interesse público em benefício de interesses de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras no mundo inteiro. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.

Em síntese: os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.

É um grande equívoco supor que se alcancem padrões de conduta irrepreensível, por parte dos governantes, através de serviços secretos de informação, supressão de garantias constitucionais, abandono de franquias conquistadas por um povo ao longo de sua caminhada histórica.

O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de contestar, o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas.

O crescimento da consciência de cidadania tem ampliado a rejeição do povo a todos os artifícios que fazem da Política um espaço secreto. A transmissão dos debates parlamentares pela televisão, seja através dos canais comerciais, seja através da TV Senado e TV Câmara, é um progresso.

O Brasil vive uma hora de debate. Abaixo as verdades estabelecidas! Discutamos tudo.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Revisitando a teoria da separação dos poderes

Jessé Torres Pereira Junior

No momento em que a admissibilidade da PEC 33/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados abre imensa polêmica entre Judiciário e Legislativo, é pertinente lembrarmos a evolução histórica da separação de poderes. Foi proposta por Montesquieu no século XVII e ingressou no Novo Mundo quando se tornaram independentes as colônias inglesas na América, no século XVIII. Palavras da Constituição da Virginia (20/06/1776): “Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão ser sempre separados e distintos entre si.” A Constituição de Maryland (11/11/1776) acrescenta: “Nenhuma pessoa no exercício de funções em um desses poderes assumirá ou se desincumbirá de deveres em qualquer dos outros.” Daí à fórmula dos artigos 2º e 60, § 4º, III, da Constituição brasileira de 1988, são 236 anos: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (...) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ... III – a separação dos Poderes”.

Portanto, a tripartição dos poderes continua sendo cláusula pétrea. Porém, em que termos? A divisão hermética é obsoleta. “Onde quer que exista o sistema de freios e contrapesos não há separação absoluta”, pondera atualizada doutrina (Eoin Carolan, The New Separation of Powers, Oxford University Press, março de 2009). Haveria uma fórmula/doutrina institucional universal? O poder político governamental pode ser definido e se esgota na trindade dos três poderes?

Não há divergência relevante entre os modernos compêndios quando sumariam a evolução da teoria da separação e lhes identificam sete objetivos históricos: evitar a tirania; estabelecer equilíbrio entre os poderes; assegurar que toda lei sirva ao interesse público; estimular a eficiência governamental; prevenir a prevalência da parcialidade; elevar o teor de objetividade e generalidade das leis; e impor a prestação de contas a todos os agentes estatais. A complexa sociedade contemporânea vem percebendo a insuficiência desses objetivos, embora bem articulados, para sustentar uma doutrina institucional universal. Hoje, o exercício da governabilidade é complexo e intrincado. Não se amolda mais ao figurino dos séculos XVII a XIX e boa parte do século XX.

Do debate sobre a teoria da separação dos poderes vêm resultando premissas ajustadas aos novos tempos, destacando-se:  o Estado é uma construção colaborativa; os cidadãos são sujeitos de direitos e obrigações políticas em face do Estado; a separação de poderes deve conduzir à organização de instituições estatais que atuem para assegurar que as decisões governamentais levem em conta os interesses coletivos e individuais; as instituições devem estar predispostas a suportar as divergências e a admitir que nenhum dos poderes tem o monopólio do que é interesse público; o novo modelo da separação de poderes busca extrair a unidade da divergência; o interesse público constitucionalizado nas políticas públicas exige administração responsiva às necessidades e aspirações coletivas e individuais; o novo perfil da separação de poderes reclama um processo de coordenação participativa que os aproxime entre si, afastadas disputas personalistas e vedados expedientes sigilosos; no estado democrático, o exercício do poder político é um processo permanente de colaboração coordenada entre as instituições, cujo núcleo deve ser a governabilidade.

Vê-se que qualquer semelhança com as medidas e contramedidas protagonizadas por Legislativo e Judiciário, em aparente disputa pela primazia do poder, não é mera coincidência e desafia, em escala planetária, estados e sociedades nas escolhas de seus destinos. Que as façam com sabedoria e prudência, esperam os cidadãos na dupla qualidade de eleitores e jurisdicionados.

Jessé Torres Pereira Junior, desembargador, é professor-coordenador da Pós-Graduação de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Puto de raiva

Francisco Braga, via Facebook.

O mundo horrível de hoje não precisa de boquirrotos pastores políticos, tampouco de pilantras políticos gays. No fundo de seu armário inóspito, só querem se locupletar, amancebados que são da opinião midiática e desentendedora de suas verdadeiras intenções separatistas e explicitamente diabólicas. Nós, eu e mais uma ruma de criatura do bem, que é “democraticamente” obrigada a votar nestes pulhas, detestamos esse debate nojento.

Pouco me importa essas picuinhas de senadores, caciques, donos de partidos e emendados. Nada disso muda nem diminui a minha contribuição com meus caraminguás, em forma de eternos tributos, e com a minha vida em forma de falta de segurança, saúde e educação. Eu vou continuar seguindo as regras, porque sou legalista. Mesmo que sejam leis retrógradas, abusivas e enganadoras. Leis fascistas eu quebro.

Não voto em quem eu não queira. Se só tem dois candidatos amaldiçoados, repulsivos, porque eu serei obrigado a sair do fundo da minha rede, em dia de chuva, morando mal e porcamente no mais escroto barraco, enganchado no mais perigoso barranco, na mais inóspita favela, do pior bairro, do pior município, do mais detestável estado, do país mais corrupto, insalubre, mal educado, trapaceiro e mentiroso do mundo pra votar em qualquer um dos dois?

Por que sair com lama até o saco de plástico, que sou obrigado a amarrar nos pés pra andar pela rua que o maldito vereador prometeu “ajeitar”, há quatro anos, num comício do nosso pré feito assaltante descarado? Por quê? A bosta dessa lei dos seiscentos diabos proíbe que se busque o infeliz do eleitor em seu domicílio, mas se, por cargas d’água o imbecil do votante não comparecer e não votar em quem vai lhe roubar, paga multa!

Olha só, que lei nazista: se o estúpido do eleitor não votar, nem justificar, por isso e por aquilo outro porque não votou, e nem for pagar a multa em dinheiro (irrisório que seja, mas é dinheiro que vai pra longe do bolso dos honestos), mesmo tendo estudado noites a fio, depois do expediente, pra fazer aquele concurso público e passar em primeiro lugar, não pode assumir o cargo porque não foi votar naquele palhaço analfabeto.

A criatura, com muito sacrifício e determinação realiza o seu sonho de uma vida melhor por mérito, sem mentiras, sem corrupção. Passa no difícil concurso, mas seu direito é tolhido pela diabólica lei do voto obrigatório. Ou seja: de nada vale seu talento e qualidade intelectual se você, por um motivo qualquer, Deus sabe qual, não ajudou a eleger um dos tantos espertalhões que nunca fará nada para a sua vida melhorar.

Na propaganda o personagem diz: “Eu votei limpo!”. Votou numa sujeira que envergonha gente de bem, que se sacrifica pra exercer o seu democrático direito de ser vilipendiado, chafurdado e humilhado. Votou limpo numa imundície que não cessa e não tem fim. Eu e essa gente teimosa, bruta e prestadora de atenção não queremos que vocês venham nos dizer o quê e como fazer pra que fiquem mais ricos e nós mais fodidos.

Vão pro inferno!

Francisco Braga é cartunista.

Xapuri é que nem Aracati

José Chalub Leite, na coluna “Tão Acre”

Era a decisão da Copa do Mundo de 1970, no Estádio Asteca, no México, com o Brasil decidindo com a Itália o título, que seria nosso pela terceira vez. Como em todos os jogos anteriores, selecionado grupo de amigos se reunia na fazenda do inesquecível médico Adalcides da Costa Gallo para escutar as peripécias boleiras pelo potente rádio do doutor.

Antes de cada partida, e naquela última não foi diferente, como era costume, os torcedores se aqueciam na base de louras suadas geladérrimas, conversando amenidades. O juiz de Xapuri, Nielse Gonçalves Mouta, novato na comarca e que mais tarde seria desembargador, comentou achar Xapuri em tudo similar à cearense Aracati, onde todo mundo tem apelido. Imediatamente o Leônidas Magalhães, de alcunha Delega, bateu o martelo:

– É verdade, doutor, não se espante que o senhor também já tem, é Gogão.

Clóvis Melo, que ouvia, meteu a colher de pau:

– Doutor, o senhor tem outro, é João Bafo-de-Onça.

(O Dr. Nielse Mouta é parecido com o personagem de Walter Disney).

Leia outras histórias no jornal Página 20.

Clóvis Melo

Não possuo qualquer imagem dele em meu arquivo pessoal, infelizmente, mas impossível não registrar, de qualquer maneira, a passagem para o outro plano de uma das figuras mais emblemáticas da sociedade xapuriense.

Clóvis Melo faleceu nessa quinta-feira (2), em Rio Branco, mas está sendo velado em Xapuri, um desejo manifestado em vida. O sepultamento será feito às 16 horas desta sexta-feira, no cemitério São José.

Clóvis é personagem de muitas histórias xapurienses, algumas eternizadas pelo saudoso José Chalub Leite em seu “Tão Acre”. Foi um dos primeiros funcionários da casa aviadora A Limitada, uma das maiores e mais conhecidas do Acre.

Também foi funcionário histórico da antiga Sanacre, onde se tornou uma pessoa muita conhecida por seu estilo ora brincalhão ora mau- humorado.

Era um guerreiro em vários sentidos da palavra, inclusive naquele em que comungamos fielmente: era tricolor carioca de coração.

A solidariedade do blog à família e amigos deste grande representante de uma geração que deixa para os mais novos um enorme exemplo de trabalho e dedicação a esta terra.

Dia da Liberdade de Imprensa

Anos de truculência, silêncio e repressão. A imprensa enfrentou-os com bravura, mesmo tendo que afrontar todo um sistema pré-estabelecido de poder. Os anos da ditadura militar na América Latina serviram para fortalecer o ideal de liberdade e democracia pregado pela grande máquina da informação.

Os governantes sabem que conhecimento é poder. Isso justifica as ressalvas em relação à imprensa: ela representa a busca pela verdade e fornece à opinião pública os subterfúgios necessários para que esta possa se defender e exigir seus direitos junto àqueles que elegeu.

No Brasil, cientes do "perigo" que uma informação-chave representa ao ser divulgada, os legisladores estabeleceram a censura prévia. Todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada quando detectada alguma hostilidade ao governo. Durante os "anos de chumbo", chegou-se a criar um Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa.

Atualmente, é importante que este dia nos lembre que, apesar dos pesares, os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter-nos informados. A custo da vida de muitos "desertores", podemos ter a certeza de que uma imprensa séria e investigativa depende dos próprios veículos de informação, já que, ao menos na teoria, a lei os ampara incondicionalmente.

A Liberdade de Imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto para a democracia. O contrário dela é a censura, própria dos governos ditatoriais, mas que, às vezes, acaba ressurgindo, mesmo nos governos ditos democráticos.

O dia da Liberdade de Imprensa é comemorado pelos profissionais que com ela trabalham na forma de protestos e do próprio exercício de suas atividades. Em recompensa a isso, existem diversos prêmios que prestigiam trabalhos de imprensa em situações nem sempre favoráveis à liberdade, como a cobertura de países em guerra.

Entretanto, ser livre não quer dizer desrespeito a liberdade de cada um. Por isso, a imprensa além da liberdade, precisa de ética para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração, podendo prejudicar imagens - sejam de pessoas ou de instituições - que jamais serão moralmente reconstruídas. A força de uma divulgação errada é bem maior do que de um direito de resposta.

Fonte: Aqui.

Sonho de consumo

Camaro preto exposto no Shopping Via Verde, em Rio Branco.

Os tomates e o 1º de maio

Por Selvino Heck*

“Crise faz com que crianças passem fome na Grécia”, é a manchete do New York Times (29.04.13). Diz a matéria do jornal: “Como diretor de uma escola primária, Leonidas Nikas está vendo o que ele pensava que fosse impossível acontecer na Grécia: crianças procurando comida nas latas de lixo, jovens necessitados pedindo sobras de comida aos colegas e um menino de 11 anos, Pantelis Petrakis, com o corpo crispado pela fome. ‘Ele não tinha comido quase nada em casa’. Nikas consultou os pais de Pantelis, que disseram que não conseguem trabalho há meses. ‘Nem em meus sonhos mais loucos eu esperava ver a situação em que estamos. Hoje as famílias têm dificuldade não apenas para encontrar emprego, mas para sobreviver’, disse Nikas.”

A economia grega encolheu 20% nos últimos cinco anos. O índice de desemprego supera 27%, o mais alto da Europa, e seis em cada dez pessoas que buscam emprego dizem que não trabalham há mais de um ano. Essas estatísticas estão reformulando a vida das famílias gregas. As crianças chegam em número cada vez maior famintas, subalimentadas ou até desnutridas às escolas, segundo grupos privados e o governo.

Estima-se que 10% dos estudantes gregos da escola básica e média, no ano passado, tenham sofrido o que os profissionais de saúde pública chamam de ‘insegurança alimentar’. “Quando se trata de insegurança alimentar, a Grécia hoje caiu ao nível de alguns países africanos”, segundo Athena Linos, da Prolepsis, um grupo não governamental de saúde pública.

“Nossos sonhos foram esmagados”, diz Evangelia Karakaxa, 15, aluna do colégio número 9 em Acharnes. “Eles dizem que quando você se afoga, sua vida passa em um ‘flash’ diante de seus olhos. Minha sensação é de que na Grécia estamos nos afogando em terra seca.” Já Alexandra Perri, que trabalha na escola, disse que pelo menos 60 dos 280 alunos sofrem de desnutrição. “O que é assustador é a velocidade com que isso está acontecendo.”

“Ou optamos pelo rentismo ou pelo desenvolvimento produtivo”, afirmou Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que debateu, em 23 e 24 de abril, a alta dos preços dos alimentos e repercussões na soberania e segurança alimentar nutricional no Brasil.

A resposta de Clemente é clara: é preciso enfrentar o rentismo. No embate entre o aumento do preço do tomate - real, mas por razões sazonais e climáticas, com a consequente subida da inflação, e a suposta necessidade de aumento dos juros -, é preciso fazer uma escolha. Disse Clemente na reunião do Consea: “Ficou desconfortável para quem ganhava 8% em termos reais no jogo rentista da Bolsa de Valores e do mercado financeiro passar a ganhar apenas 2%, o que ainda é um percentual muito alto, se olharmos para o resto do mundo”.

Segundos os técnicos do Ministério da Fazenda presentes na reunião do Consea, o tomate serviu de isca e mote para dizer que a inflação estava fora de controle, o que, absolutamente, não está acontecendo. “Se retirarmos apenas três produtos (o tomate, os planos de saúde e o feijão) dos cálculos inflacionários de março, a inflação cai 40%”.

E não é só na Europa. Nos Estados Unidos, entre 2009 e 2011, o patrimônio líquido de 7% das famílias mais ricas cresceu 28%. O dos restantes 93% encolheu 4%. No meio da crise neoliberal, os 8 milhões de famílias mais ricas dos EUA viram sua riqueza média saltar de US$ 2,5 milhões para US$ 3,5 milhões. As restantes 111 milhões tiveram queda patrimônio: de US$ 140 mil para US$ 134 mil (Carta Maior, 2014: onde o bicho pega, 26.04.13).

No Brasil da última década, a renda dos 10% mais pobres cresceu 91%. A dos 10% mais ricos aumentou 16%. Foram gerados 19,3 milhões de empregos na última década. O aumento real de poder de compra do salário mínimo foi de 70%. Segundo o FMI, o Brasil foi o líder mundial na geração de empregos desde 2008, em pleno colapso da ordem neoliberal na Grécia e em quase toda Europa. Em 1995, com um salário mínimo comprava-se 1,02 cesta básica de alimentos. Em 2013, a relação cesta básica-salário mínimo é de 2,13. Ou seja mais que dobrou em 18 anos. Em 1995, precisava-se trabalhar 219 horas para adquirir a cesta básica. Em 2013, são necessárias 103 horas.

O tomate tornou-se o símbolo do rentismo, daqueles que vivem de rendas, sem produzir um prego, colher um pé de couve na horta ou uma espiga de milho na roça. Os que defenderam a distribuição de renda no 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, não querem ver o Brasil tornar-se uma Grécia, onde as crianças chegam na escola com fome, ou voltar a viver no Brasil do desemprego dos anos noventa.

É preciso fazer escolhas. Como diz Leonidas Nikas, o diretor da escola grega: “A menos que a União Europeia aja como essa escola, onde as famílias ajudam outras famílias porque somos uma grande família, estaremos acabados”. E deixar de comprar o tomate por um tempo, até que ele, como já está acontecendo, superadas razões sazonais e condições climáticas, volte a preços normais.

Por fim, dizer como a presidenta Dilma Rousseff disse em seu pronunciamento de 1º de Maio: “Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que têm por base o crescimento sustentado e a estabilidade. E não abriremos mão jamais dos pilares fundamentais do nosso modelo: a distribuição de renda e a diminuição da desigualdade no Brasil”. Isto é, ou rentismo ou desenvolvimento produtivo.

Viva as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros!

*Selvino Heck é assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República.

Imposto de Renda

Termina hoje o prazo para entregar voluntariamente o peixe ao Leão.

Orgulho xapuriense

Sônia Maria Pereira de Melo

Gostaria de compartilhar com os xapurienses a alegria de ver minha irmã Márcia Cristina Pereira de Melo Fittipaldy ingressar em caráter efetivo no quadro de pessoal da Universidade Federal do Acre (UFAC) - cargo de Técnica em Assuntos Educacionais.

Além disso, ela concluiu recentemente o Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional, havendo dissertado, dentre outros assuntos, sobre o avanço do gado na Reserva Extrativista Chico Mendes (em especial e área que abrange o município de Xapuri).

A exemplo de tantos xapurienses, cursamos os ensinos Fundamental, Médio e Graduação em "nossa terrinha". Isso significa que "trouxemos" uma base sólida, construída com amor e dedicação de muitos profissionais da educação que aí atuaram ou ainda atuam.

Márcia se "juntou" a xapurienses que já trabalham na UFAC e nos enchem de orgulho como: Ionar Cosson, José Cláudio Mota Porfiro, Sérgio Roberto Gomes de Souza, Rivanda Nogueira, Verônica Kamel, Jorair Salim Pinheiro de Lima e outros que a memória não tenha me permitido registrar nesse momento.

Parabéns à minha amada irmã, aos nossos pais Getúlio José de Melo (in memoriam) e Miriam Pereira de Melo, por todo o esforço com que nos criaram e apoio nos diversos momentos da nossa vida.

O ingresso na UFAC e a conclusão do Mestrado não significam para nossa família somente a aquisição de um emprego e de um título, mas um estímulo a todos nós, xapurienses.

Sônia Maria Pereira de Melo é professora da Rede Estadual de Ensino e xapuriense com orgulho.

Arrivistas em conflito

Escaramuças entre oligarquias locais e prefeitos departamentais

Sérgio Roberto Gomes de Souza

Após a assinatura do tratado de Petrópolis, ocorrida no dia 17 de novembro de 1903, deu-se o início da organização política e administrativa do Acre. Por decisão do governo federal o novo Território passou a ser administrado pela união, contrariando profundamente as oligarquias locais que ansiavam pelo exercício do poder no espaço que, outrora, pertencera aos “patrícios” bolivianos. O decreto federal nº 5.188, de 07 de abril de 1904, dividiu administrativamente o Território em três Departamentos: Alto Juruá, Alto Purus e Alto Acre[1], sendo posteriormente nomeados seus respectivos prefeitos e membros do corpo judiciário.

A decisão feriu de morte as oligarquias locais, principalmente os que contribuíram para o sucesso dos levantes contra os bolivianos, que tinham convicção de usufruírem das benesses do poder como recompensa por seus, digamos, “arroubos patrióticos”. Mas não foi o que sucedeu, tendo comerciantes e seringalistas que contentarem-se em explorar seringueiros ou obter lucros através dos exorbitantes valores que as mercadorias eram comercializadas na região. Tamanho descontentamento terminou por propiciar o surgimento de movimentos que contestavam a ausência de autonomia administrativa e financeira do novo Território, bem como a nomeação dos prefeitos departamentais, no geral, apadrinhados de importantes políticos da República nascente, pessoas com pouca ou nenhuma relação com o Território, sendo que, muitos, conheciam pela primeira vez a região no momento em que desembarcavam para ocupar o cargo, o que teria servido como pretexto para que os locais apelidassem os “agraciados” como: “aves de arribação”. É possível perceber tal indignação, por exemplo, através de um documento intitulado “Manifesto Autonomista”, datado de 1º de junho de 1910, observemos: É conhecida do país inteiro a situação humilhante e excepcional que o poder Legislativo entendeu de criar para os brasileiros que habitam o Acre (banidos da constituição; relegados ao tempo da treda justiça d’El-Rei; considerados incapazes de intervirem nos negócios nacionais; exilados dentro da pátria; carecidos de tudo os acreanos (...) vêem o produto do imposto que pagam – o mais exorbitante do mundo inteiro – aplicar-se em serviços que não lhes aproveitam, em melhoramentos que não lhes beneficiam, em prazeres que não gozam, em suntuosidade, que nem sequer imaginam (...). Se todos os brasileiros são iguais perante as leis não deve haver exceções para os 120.000 homens que habitam as terras acreanas (...) (COSTA, P. 170 apud Silva, 2012, p. 58).

Mas não teve jeito, pelo menos até o projeto de lei nº 2.654-C/57, de autoria de José Guiomard dos Santos, “ter sido aprovado e sancionado em 15 de junho de 1962 por força do Decreto nº 4.070/62”, emancipando politicamente o Acre (SILVA, 2012), os oligarcas locais tiveram que conviver, aturar e, na maioria das vezes, bajular “autoridades” vindas de outros estados da Federação. As primeiras nomeações coincidiram com o período de conformação da República recém proclamada. Tempos difíceis e propícios para o desenvolvimento do que N. Sevcenko denominou como “arrivismo”, ou seja, a busca desenfreada e sem limites éticos pelo enriquecimento. Apurou-se no período o surgimento de indivíduos “predispostos a fome de ouro, à sede da riqueza, à sofreguidão do luxo, da posse, do desperdício, da ostentação, do triunfo”. (SEVCENKO, 1996, p. 36). Os prefeitos nomeados para o Acre parecem não fugir a regra. Pelos menos é a impressão que fica quando observa-se com maior atenção as denuncias que faziam os que assumiam o cargo, em substituição aos que iam embora do território, muitas vezes em meio a perturbadoras comemorações por estarem deixando este “insalubérrimo” local. Atente, prezado leitor, para as críticas feitas por Plácido de Castro contra o ex-prefeito do Departamento do Alto Acre, Acauã Ribeiro.

José Plácido de Castro, principal líder dos levantes contra os bolivianos, exerceu a função de prefeito do Departamento do Alto Acre entre os anos 1906 e 1907. No relatório que enviou ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores referente ao primeiro ano de sua administração, foi ferino e direto nas críticas contra seu antecessor. Na opinião de Plácido de Castro, boa parte dos recursos enviados pelo governo federal haviam sido gastos por Acauã Ribeiro sem controle ou critério algum. Plácido começou por criticar duramente o ex-prefeito Acauã Ribeiro pela escolha do local onde seria instalada a sede da prefeitura do Departamento na cidade de Rio Branco. Para exemplificar, abordou a decisão do ex-prefeito de formar uma comissão com o intuito de escolher o melhor local para a instalação da sede da Prefeitura do Departamento do Alto Acre. A tal comissão foi composta pelo engenheiro Jayme Coimbra; o médico J. E. Freire de Carvalho e o também médico e juiz de Distrito à época, Salvador Rizzo e teve seu trabalho assim definido por Plácido de castro: “Esta comissão depois de acurado exame e na impossibilidade de encontrar talvez, outro local mais impróprio e mais insalubre (grifo nosso), apresentou o seu luminoso (sic) parecer escolhendo a malsinada Volta da Empresa para estabelecimento definitivo da sede da Prefeitura do Alto Acre. O Dr. Acauã resolveu pela opinião dos comissionados, e logo após a construção da nova cidade, fizeram o levantamento topográfico do lugar, locaram-no, mas no papel, confeccionaram plantas e abriram uma picada de 30 metros de largura, a que deram o nome de Avenida Sete de Setembro, despendendo a prefeitura com estes trabalhos, nada menos de 70 contos de réis” (CASTRO, 1907, p. 187).

Os questionamentos à administração de Acauã continuaram. O próximo alvo das contestações foram os levantamentos topográficos que o prefeito mandara o engenheiro Gastão Lobão realizar, serviço caracterizado como inútil e dispendioso por Plácido de Castro, que afirmou: “(...) o levantamento topográfico de um caminho ligando o Acre ao Iaco, aberto pelos habitantes desta região e completado pelo Governo Acreano (sic), despendendo a Prefeitura com este trabalho inútil, cerca de 30 contos de réis” (CASTRO, 1907, p. 189). Ressalte-se que, anteriormente, Acauã já havia autorizado outro serviço de topografia, desta vez, entre Xapuri e o povoado de Costa Rica, na Bolívia, ao preço de 40 contos de réis.

Finda as críticas à administração de Acauã Ribeiro, a nova “vítima” foi o ex-prefeito Pinto Monteiro, cujo maior “pecado” foi a contratação de um “plano de aviação” que, segundo Plácido de Castro: “a despeito da contratação com seus construtores, não conhecemos” (CASTRO, 1907, p. 187). Coube aos engenheiros Jayme Coimbra e Alberto Armando Ricci a incumbência de execução do citado “plano”, que referia-se a abertura de uma picada, visando abertura futura de um varadouro, entre as vilas de Porto Acre e Xapuri. O serviço fora acertado ao valor de 700 réis por metro. Um contrato posterior com os mesmos engenheiros foi firmado para o início da abertura do “tal” varadouro, sendo este “no valor de 22$000 por metro corrente e 97$700 por metro de ponte de madeira sobre igarapés, por ventura cortados pelo mesmo varadouro” (CASTRO, 1907, p. 191). Os valores foram considerados exorbitantes por Plácido de Castro. Pelos seus cálculos, a prefeitura teria como dispêndio com esta ação um valor de aproximadamente 2.200 contos de réis (CASTRO, 1907, p. 191).

É possível que as queixas de Plácido de Castro refletissem seu descontentamento com o governo federal que, além de lhe retirar do poder quando do término dos embates com os bolivianos e a assinatura do Tratado de Petrópolis, lhe excluiu das primeiras nomeações para o cargo de prefeito departamental. Some-se a isto, o fato de prefeitos que lhes antecederam terem sido mordazes em suas críticas contra o líder da “ex-Junta Revolucionária do Acre” caso, por exemplo, de Rafael da Cunha Mattos que, em seu relatório de 1905, ao tratar sobre a guarda dos “documentos da revolução”, afirmou: “Mais que um indício veemente me fazem crer que Plácido de Castro, tendo em seu poder o arquivo que guardava os mais importantes documentos sobre propriedade e outros interesses alheios, abriu criminosamente a mala em que se achavam encerados esses documentos e os possui, não podendo eu atinar qual o fim que tem em vista o violador. Seja como for, porém, mais tarde ou mais cedo e as máscaras serão desafiveladas dos rostos de mais de meia dúzia de especuladores” (MATTOSS, 1905, P. 18).

As animosidades contra os prefeitos nomeados foi uma constante no Território do Acre nas duas primeiras décadas do século XX. Francisco Bento da Silva ressalta que data do ano de 1904 o surgimento do Movimento Autonomista do Alto Juruá, mas que a primeira medida coletiva e organizada ocorreu somente a partir do ano de 1910 “quando vários comerciantes de Sena Madureira enviaram uma carta, datada em 11 de abril, tratando da questão autonomista ao presidente Nilo Peçanha” (SILVA, 2012, p. 56). Assinaram o documento “78 personalidades, os auto intitulados ‘homens bons’ daquela localidade (...). Se consideravam ‘homens bem’ proprietários, portanto, no entendimento deles, detentores de direitos que lhes eram negados enquanto cidadãos brasileiros (idem. pp. 56 a 57). Como percebe-se, havia mesmo mais tutano nesse osso.

---

[1] O Decreto nº 5.188, de 07 de abril de 1904 dividiu o território do Acre em três Departamentos: Alto-Acre; Alto Juruá e Alto Purus, sendo que a obrigatoriedade do envio de relatórios administrativos estava prevista no parágrafo 12. Para se ter acesso ao teor do Decreto ver: República dos Estados Unidos do Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação. Estados, Territórios e municípios; documentação. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1947, p. 517 a 521.

Sérgio Roberto Gomes de Souza é professor do curso de História da UFAC.