Tião Viana recua a favor de referendo no Acre
Altino Machado
O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, anunciou nesta segunda-feira, 14, durante reunião com sindicalistas, em Rio Branco, que vai apresentar decreto legislativo acatando a proposta de um referendo para que a população do Acre possa decidir sobre uma lei de sua autoria, sancionada em maio pelo presidente Lula, que estabeleceu a redução do fuso horário no Estado.
Tião Viana também anunciou que vai formalizar um pedido para realização de plebiscito, após os estudos de prospecção em andamento no Acre, para que a população possa decidir sobre a exploração ou não de petróleo e gás no Estado. A decisão não é um recuo completo porque, embora tenha acatado a proposta de uma consulta popular, o senador disse que continuará fazendo a defesa da mudança de fuso horário que deixou o Estado com uma hora a menos em relação a Brasília.
Referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.
Por causa da lei Tião Viana, o Acre e parte do Amazonas passaram a obedecer ao fuso “Greenwich menos quatro horas”, em substituição ao “Greenwich menos cinco horas”. A lei também atinge o estado do Pará, que passou a ser enquadrado no limite “Greenwich menos três horas” - o mesmo horário de Brasília -, em substituição ao limite anterior, de “Greenwich menos quatro horas”.
A decisão do senador em relação Acre decorre do enorme desgaste político produzido pela mudança de fuso horário, que submeteu a população a vários transtornos. Estudantes e trabalhadores, nas zonas rural e urbana, têm sido obrigados a acordar no escuro para o cumprimento de suas atividades no cotidiano.
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