O colunista Josias de Souza, que assina o blog do Josias, na Folha on-line, denuncia que a Câmara está a ponto de aprovar um artigo incluso no Projeto de Lei Complementar número 358 que concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário público, mesmo aqueles que já não ocupam mais os cargos (leia).
Ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República serão diretamente beneficiados pela mudança. Se aprovado, o artigo significa, segundo o jornalista, um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.
"Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância".
"Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
São bem-vindos os comentários inteligentes e as críticas construtivas, assim como as opiniões contrárias aos meus pontos de vista. Ofensas morais e idiotices afins serão mandadas à lixeira. Os anônimos estão banidos, medida que prejudica a maioria bem intencionada em virtude da minoria covarde e desprovida de caráter. A reprodução é livre com a exigência dos créditos aos autores e a menção da fonte.